O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Portarias do Ministério do Trabalho Alteram Normas Regulamentadoras
Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2021/10/08/portarias-do-ministerio-do-trabalho-alteram-normas-regulamentadoras/
Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (08/10) diversas Portarias do Ministério do Trabalho que alteraram textos das Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho.
Confira abaixo as alterações:
- Portaria MTP nº 428/2021 – Altera o Anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos – da Norma Regulamentadora nº 12.
- Portaria MTP nº 427/2021 – Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
- Portaria MTP nº 426/2021 – Aprova o Anexo I – Vibração e o Anexo III – Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
- Portaria MTP nº 425/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
- Portaria MTP nº 424/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 – Explosivos.
- Portaria MTP n° 423/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.
- Portaria MTP n° 422/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
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