O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de outubro de 2021 são divulgados pela CAIX
Os coeficientes para crédito de JAM em 10/10/2021, e determinados coeficientes para recolhimento em atraso, conforme a seguir,
01/01/1970 00:00:00
Os coeficientes para crédito de JAM em 10/10/2021, e determinados coeficientes para recolhimento em atraso, conforme a seguir, que entretanto, pode exigir aplicação de fator para obtenção do valor devido, em virtude da característica do recolhimento, na forma orientada para o uso das referidas tabelas.
- 0,002466, para contas com direito a juros de 3% ao ano;
- 0,003273, para contas com direito a juros de 4% ao ano;
- 0,004074, para contas com direito a juros de 5% ao ano; e
- 0,004867, para contas com direito a juros de 6% ao ano.
Edital CAIXA S/nº outubro de 2021, não publicado no DOU.
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