A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de obrigações trabalhistas nas empresas privadas. O atraso do sistema acabou empurrando a última etapa das pequenas empresas para janeiro de 2022, mas começa a rodar o relógio para o setor público adotar o eSocial.

“Em janeiro termina a implantação com o setor privado. Como são eventos simples e a plataforma está funcionando bem, a expectativa é que dará tudo certo. Mas com a versão 1.0 também chega o início de obrigatoriedade para os órgãos públicos. E aí tem uma logica completamente diferente. Tem prefeitura que ainda não tem GFIP”, aponta o coordenador do comitê gestor do eSocial, José Maia.

Nesse primeiro momento, até o final de 2021, a missão dos órgãos públicos anda é mais simples, como lembra Maia. E uma medida da real preparação das diferentes esferas de governo virá mesmo com o envio de dados periódicos, em abril de 2022. “Vamos ver no início dos eventos de empregados e aí sim vamos ter um termômetro melhor e saber qual o remédio se aplica.”

Como o Poder Público tem singularidades, já foi criado um grupo de trabalho específico para essa etapa. As empresas de tecnologia da informação, que atuam diretamente no GT Confederativo, reconhecem as diferenças, mas também enxergam oportunidades de contratos envolvendo a integração de sistemas com o eSocial, como aconteceu nas empresas privadas.

“Talvez tenha dificuldade na especificidade do setor público, que pode ser CLT, pode ser estatutário, podem ser outras formas. Então coloca esse desafio para as empresas que pretendem fornecer ao setor público, mas há oportunidade de negócios”, destaca o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi.

De fato, como também lembra o coordenador do eSocial, há diferentes obrigações no setor público, especialmente nos estados e municípios. “Há sistemas próprios de aposentadoria, tem muita coisa, muito município, estado com sistema próprio, e vai ter um controle muito grande. É algo mais delicado e próprio. Até por isso estamos instalando um GT de órgãos públicos, com as associações dos municípios, com as associações de secretarias de fazenda, órgãos representativos como o CNJ.”

A versão simplificada do eSocial teve implantação bem sucedida, segundo governo e setor privado. A preocupação das empresas de TI, porém, é com o impacto do atraso no calendário. “O cronograma trouxe várias entregas no mesmo período: vai entrar o FGTS digital em janeiro, que é uma mudança significativa; e entra também em janeiro os eventos de segurança e medicina do trabalho. Essa concentração de atributos novos no mesmo período preocupa. São entregas novas, de coisas que sempre foram feitas no papel, e que agora serão feitas digitalmente”, alerta Sgobbi, da Brasscom.