Começa a valer nesta segunda-feira (7) uma nova regra do Banco Central (BC), que permite aos lojistas registrarem seus recebíveis de cartão de crédito em um sistema único, o que muda a dinâmica dos pedidos de empréstimos e -- com o tempo --, pode reduzir os spreads -- diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o que é cobrado dos clientes. A novidade vai beneficiar, especialmente, as micro e pequenas empresas, segundo a autoridade monetária.

Vale ressaltar que os recebíveis são os valores que os comerciantes ainda vão receber, seja porque fizeram uma venda parcelada, seja porque há um intervalo entre o pagamento a vista no cartão e o recebimento do dinheiro em caixa. É muito comum que um comerciante opte por adiantar esses recebíveis para ter dinheiro em caixa, mas, para isso, claro, pagam juros.

Antes dessa atualização normativa -- cuja publicação foi adiada duas vezes pelo BC --, os comerciantes eram obrigados a escolher um domicílio bancário para receber os créditos das vendas feitas com cartões de crédito e débito. Normalmente, são com essa instituição também que negociam empréstimos ou adiantamento de recebíveis. As informações sobre esses recursos eram direcionadas à instituição pela credenciadora (Cielo, Rede, Stone, etc).

A partir desta segunda-feira, porém, o lojista pode dar acesso a vários bancos à sua agenda de recebíveis que passam pelas credenciadoras. E as credenciadoras terão que registrar esses dados em um sistema para que sejam visíveis a outras instituições.

"Espera-se que, com o início do registro e da nova forma de negociação, a concorrência na negociação de recebíveis de cartão aumente, propiciando a redução do spread e o aumento do volume das operações, principalmente no segmento de micro e pequenas empresas, mais dependente de garantias para a obtenção de crédito", disse o BC em nota.

Começam a fazer parte desse ecossistema as registradoras de recebíveis, sistemas autorizados e supervisionados pelo BC, para atuar como uma espécie de interface entre o lojista que deseja adiantar a receita que vem dos cartões de crédito a potenciais financiadores. São essas registradoras que vão assegurar a unicidade desses registros.

Marketplace de recebíveis

Para explicar como esse sistema funciona, Marcelo Godke, especialista em direito empresarial e professor do Insper, faz uma analogia com os marketplaces, onde uma série de fornecedores podem colocar seus produtos para serem vistos pelos consumidores.

"O Banco Central não vai criar um marketplace, mas vai criar algo que se aproxima disso. O lojista vai registar sua lista de recebíveis e os bancos todos vão ter acesso", diz.

A intenção do BC com essa mudança é criar uma concorrência maior entre as instituições que oferecem antecipação de recebíveis, o que, naturalmente, deve reduzir as taxas cobradas dos clientes.

"Para as micro e pequenas empresas, que sofrem mais com a escassez de crédito no mercado, será muito positivo", diz Godke.

"Vamos pegar o exemplo de uma pequena frota de táxis, geralmente administrada por famílias, e que podem depender mais de uma antecipação de recebíveis para fazer girar a operação. As taxas desse serviço comem boa parte do faturamento dos motoristas. Esse novo sistema pode fazer cair pela metade esse valor cobrado".