A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021
Despacho Confaz 22/2021
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2021/04/13/confaz-publica-convenios-icms-de-08-04-2021/
Através do Despacho Confaz 22/2021 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
Entre os Convênios publicados, destacam-se os relativos à substituição tributária, crédito presumido, isenção do ICMS e anistia de créditos tributários.
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