A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita simplifica procedimento para obtenção de cópia da DIRPF
Não é mais necessário certificado digital para essa operação. Objetivo é reduzir fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/receita-simplifica-procedimento-para-obtencao-de-copia-da-dirpf
A Receita Federal retirou a obrigatoriedade de certificado digital para o contribuinte obter a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), que pode ser usada para facilitar o preenchimento da declaração de 2021.
Para obter a cópia, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e fazer a solicitação usando apenas login e senha.
Ao entrar no Portal e-CAC, acesse o sistema de Processos Digitais (e-Processo). Em seguida, clique em ”Abrir Dossiê Digital de Atendimento”. Então, escolha a área de concentração ”Cópia de Documentos DIRPF” e selecione o serviço ”Obter cópia da última DIRPF entregue”.
A Receita informa que não é necessário juntar documentos. A própria abertura do dossiê será suficiente para a emissão da cópia da declaração.
O processo deve ser gerado em nome do titular da declaração cuja cópia se pretende receber, ou seja, o login no e-CAC deve ser feito pelo próprio titular da declaração.
A cópia da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos será anexada ao processo aberto e poderá ser obtida ao acessá-lo, pela opção “Meus Processos”.
A Receita eliminou a necessidade de certificado digital para diminuir o fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco, onde a cópia da declaração também pode ser solicitada.
Quem possui certificado digital pode baixar a cópia da declaração de qualquer ano pelo sistema de cópia de declarações no e-CAC.
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