A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb
A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/noticias/receita-federal-divulga-resultado-da-adesao-antecipada-a-dctfweb/
A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021.
Foram enviadas 39.238 solicitações pela adesão antecipada. No total, 31.726 pedidos foram deferidos.
Entre as solicitações indeferidas, 6.324 não possuíam critérios de adesão, 644 eram empresas já obrigadas à DCTFWeb e 544 foram pedidos duplicados.
A informação sobre o deferimento ou não da adesão será encaminhada para a caixa postal do contribuinte solicitante. Já as empresas que não aderiram à entrega antecipada estarão obrigadas ao envio da DCTFWeb a partir de julho deste ano.
DCTFWeb
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passa a ser obrigatória e substitui a Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), conforme Instrução Normativa nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, disponível para consulta no site da Receita Federal.
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