Ainda dá tempo: até 31 de dezembro, micros e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem buscar empréstimos para reforçar o fluxo de caixa nesse fim de ano de pandemia com a linha do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).

A linha com recursos do BNDES, voltada a negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, tem juros de 6% ao ano e 36 meses para pagar (carência de seis meses inclusa), com limite máximo de R$ 50 mil. Dos R$ 10 bilhões destinados pelo governo para essa linha, R$ 5 bilhões estão disponíveis desde 28 de setembro.

Porém, diferente do Pronampe, cujos três ciclos de liberação esgotaram em questão de dias ou até poucas horas ao longo desse ano, o Peac-Maquininhas, que exige como garantia apenas recursos a receber das operações realizadas via crédito e débito, ainda tem um volume disponível significativo para emprestar.

Só na área de atuação da Banco do Brasil em São Paulo, que abrange boa parte do Interior, já foram emprestados R$ 120 milhões via Peac desde que o início da operacionalização pelo banco, em 17 de novembro último, segundo o superintendente estadual Alison Aguiar da Costa.

Ele afirma que a demanda pela linha está bastante alta. "Já foram feitos mais de 5 mil contratos até o momento em todo o estado, mas a ideia é que o BB possa atender mais empreendedores, fazendo com que esse recurso chegue na ponta com a maior brevidade", destaca.

Mesmo que, a princípio a Lei 14.020/2020 determine que a linha Peac-Maquininhas vigore até o próximo dia 31, o superintendente estadual do BB afirma que, diferente do Pronampe, e especificamente nesse caso, os recursos não têm dado indícios de que devem se esgotar até a data-limite.

Costa alerta, porém, que todo recurso com taxas de juros subsidiados ou com funding do BNDES sempre têm limitação orçamentária. "Por isso é sempre bom ressaltar aos interessados que, quanto antes procurarem por uma agência do BB, mais garantido será o acesso aos recursos", sinaliza.

CONTRATAÇÃO

Por meio do Peac-Maquininhas, os MEIs e os micros e pequenos empresários podem pegar empréstimos fornecendo como garantia os valores originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito. Uma porcentagem desses valores a receber será direcionada para o pagamento do empréstimo.

Quem se interessar pode pedir o crédito em qualquer canal de atendimento dos bancos habilitados a participar do programa. Além disso, as participantes poderão oferecer o crédito direto na maquininha.

O crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas e prestações de serviços recebidos via maquininhas, até o valor máximo de R$ 50 mil. Ou seja, quem faturar R$ 5 mil por mês, pode pegar R$ 10 mil. A média será calculada no período anterior à pandemia, de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.

Cada banco tem seus critérios para oferecer o acesso ao Peac. No caso do BB, quem tem conta-corrente pode contratar direto pelo gerenciador financeiro, ou junto à sua agência de relacionamento.

A linha também está disponível para não-correntistas, uma vez que não é preciso histórico de relacionamento com o BB para acessá-la. Basta atender os requisitos da linha e, aí sim, se tornar correntista.

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional.

Importante: nenhum banco poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos, emolumentos ou exigir garantias adicionais para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

A lista das demais instituições financeiras habilitadas para fornecer a linha de crédito está disponível no site do BNDES, o banco de fomento que é o agente operador do programa.