Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
Notícia
Empregados Aposentados – Lei 14.020/20
LEI entrou em vigor a partir de ????????/????????/????????????????
01/01/1970 00:00:00
§ 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual de trabalho previstas nocaputou no § 1º deste artigo, houver o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, observado o disposto no art. 9º desta Lei e as seguintes condições:
I – o valor da ajuda compensatória mensal a que se refere este parágrafo deverá ser, no mínimo, equivalente ao do benefício que o empregado receberia se não houvesse a vedação prevista na alínea “a” do inciso II do § 2º do art. 6º desta Lei;
II – na hipótese de empresa que se enquadre no § 5º do art. 8º desta Lei, o total pago a título de ajuda compensatória mensal deverá ser, no mínimo, igual à soma do valor previsto naquele dispositivo com o valor mínimo previsto no inciso I deste parágrafo.
O que isso significa?
Vamos analisar?
Continua a vedação do recebimento do Benefício Emergencial pelos empregados aposentados (ressalvados os benefícios de pensão por morte e auxílio acidente).
Deve ser analisado o faturamento do ano de 2019, para o pagamento desses benefícios ao empregado aposentado.
Desta forma, como ficaria na prática?
Se a empresa, quiser suspender ou reduzir o contrato de um empregado que receba benefício da previdência, ela poderá fazer, mais quem irá pagar os valores do Benefício Emergencial,SERÁ O PRÓPRIO EMPREGADOR, uma vez que este pagamento é vedado pela lei.
E como seria o cálculo desse pagamento?
O empregado, irá receber o valor que receberia no BEM, devemos pegar os três últimos salários e achar sua base dentro da tabela do seguro desemprego (que é o que o governo usa como base para pagamento do BEM). Estes valores pagos pelo empregador ao empregado será feito como ???????????????????? ???????????????????????????????????????????????????? (não terá incidência de impostos sobre ela )
E quanto ao faturamento do ano de 2019 ser superior 4,8 milhões?
No caso da empresa, que faturou acima de 4,8 milhões no ano de 2019, além do pagamento do BEM, será obrigada a pagar mais 30% de ajuda compensatória.
Exemplo prático: Ao calcular as bases do CNIS do empregado João, achamos como base de pagamento do BEM o valor de R$ 1.200,00.
Caso a empresa que João trabalha, faturou no ano de 2019, superior a 4,8 milhões teremos que pagar da seguinte forma a sua suspensão:
Ajuda Compensatória do BEM = 1.200,00
Ajuda Compensatória dos 30% (pelo faturamento ) 360,00
???????????????????? = 1.560,00
No caso de redução, realizar o cálculo proporcional,de quanto o empregado receberia pelo governo.
A parte do BEM será pago como Ajuda Compensatória e a parte das horas trabalhadas como salário com suas devidas incidências.
Se a empresa não faturou no ano de 2019 os 4,8 milhões, o empregado receberia somente o valor da Ajuda Compensatória de R$ 1.200,00.
Lembrando, que os acordos, devem seguir as mesmas regras de qualquer acordo realizado, conforme o que determina o texto da LEI 14.020/2020.
E não se esqueçam que a LEI entrou em vigor a partir de ????????/????????/????????????????, então só sera válido os acordos de beneficiários da previdência a partir desta data.
Notícias Técnicas
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
Saber as diferenças é fundamental para o trabalhador na hora de solicitar benefício junto ao INSS
No mundo dos negócios, há algumas oportunidades que precisam ser bem aproveitadas e, no universo contábil, não é diferente
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária
Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026
Notícias Empresariais
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
A inteligência emocional pode não aparecer no currículo, mas é ela quem sustenta todas as conquistas que vêm depois
A ascensão das apostas esportivas no Brasil trouxe um desafio silencioso, mas crescente, para os departamentos de Recursos Humanos: a ludopatia
Empresas e órgãos públicos buscam soluções que gerem valor real e sustentável
Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil
Empresas que exigem modelo presencial enfrentam mais dificuldade para contratar
Líderes que desenvolvem a gestão emocional não anulam sentimentos — eles transformam emoção em estratégia
Uma reflexão profunda sobre escolhas, prioridades e o verdadeiro sentido da felicidade e do propósito na vida pessoal e profissional
Investir em anúncios direcionados, branded content e presença nos canais certos pode ser o diferencial que faltava para alavancar resultados no segundo semestre do ano
Saiba otimizar a rotina contábil, reduzir retrabalho e aumentar a produtividade.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade