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Notícia
01/01/1970 00:00:00
Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia, diz equipe econômica
A equipe econômica sinalizou nesta quinta-feira que não trabalhará com outra prorrogação no vencimento de impostos em meio à crise com o coronavírus.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: UOL - EconomiaLink: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/07/02/prorrogacao-de-vencimento-de-impostos-nao-e-anistia-diz-equipe-economica.htm
A equipe econômica sinalizou nesta quinta-feira que não trabalhará com outra prorrogação no vencimento de impostos em meio à crise com o coronavírus.
"Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia. Logo, deverão ser recolhidos quando acabar o prazo", disse o Ministério da Economia em resposta por escrito a jornalistas, após ser questionado sobre o tema.
Segundo a pasta, portaria de junho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que institui a transação excepcional torna desnecessária a instituição de qualquer Refis --programa de parcelamento tributário.
"Todos os contribuintes com queda no faturamento poderão solicitar à PGFN uma análise individualizada da sua capacidade de pagamento, segundo critérios determinados na portaria, podendo obter os descontos e os prazos máximos da Lei 13.988/2020", afirmou o ministério.
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