Os bancos ganharam um incentivo para destravar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. O Banco Central (BC) facilitará o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões.

A medida integra um novo pacote de enfrentamento à crise provocada pelo coronavírus, que tem o potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em crédito para a economia.

Somente o destravamento do crédito de capital de giro pode injetar até R$ 127 bilhões. A medida vale para operações do tipo contratadas entre 29 de junho e 31 de dezembro.

O BC aceitou melhorar a qualidade de ativos decorrentes de diferenças temporárias usadas para melhorar os requerimentos mínimos de capitais que devem ficar retidos desde que os bancos concedam empréstimos para micro, pequenas e médias empresas.

Entre os ativos classificados como “decorrentes de diferenças temporárias”, estão provisões para passivos contingentes e marcação a mercado de títulos (oscilações dos preços de títulos no mercado).

Atualmente, a manutenção desses ativos no valor de R$ 127 bilhões exige que os bancos deixem R$ 105 bilhões retidos como capital. Com a medida, se esses mesmos R$ 127 bilhões estiverem emprestados para empresas de menor porte, os bancos teriam de reter R$ 11 bilhões de capital.

Segundo o BC, os financiamentos de capital de giro para as micros, pequenas e médias empresas precisarão ter prazo mínimo de três anos e carência de seis meses (seis meses para pagar a primeira parcela). O risco de inadimplência deverá ser assumido exclusivamente pela instituição financeira.

Em nota, o BC informou que as medidas de crédito estão funcionando durante a crise, mas as empresas de menor porte têm encontrado dificuldades. “Embora as medidas já adotadas tenham sido efetivas em prover liquidez para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover o regular funcionamento dos mercados, as empresas de menor porte continuam encontrando dificuldades no acesso a linhas de crédito que as possibilitem atravessar esse momento de incertezas”.

IMÓVEIS

O BC também anunciou que permitirá que pessoas físicas usem um imóvel como garantia em mais de um empréstimo. A medida, informou o presidente o BC, Roberto Campos Neto, tem o potencial de injetar R$ 60 bilhões em crédito na economia.

Um mesmo imóvel poderá ser usado como garantia em duas ou mais operações novas de crédito ou um empréstimo em andamento com as parcelas em dia que apresente folga do Valor Financeiro da Vida do Cliente (LTV, na sigla em inglês).

Caso o cliente deixe de pagar uma das operações garantidas, as demais terão o vencimento antecipado.

POUPANÇA

O Banco Central também reduziu a quantia que os bancos devem recolher do compulsório cobrado sobre os depósitos de caderneta poupança. O compulsório representa a quantia que as instituições financeiras são obrigadas a deixar retida no BC.

O BC permitiu que as instituições financeiras deduzam do compulsório de poupança as operações de crédito para financiar o capital de giro de empresas que faturem até R$ 50 milhões por ano e parte dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE).

A mudança deve liberar até R$ 55,8 bilhões em recursos para o capital de giro e para aplicações em DPGE, que são depósitos usados para proteger bancos pequenos.

Em relação à DPGE, o BC também reduziu, de 50% para 35%, o requerimento de capital para que os bancos adquiram esses depósitos. A medida deve injetar mais R$ 12,7 bilhões em crédito.

REGULAMENTAÇÃO

Mais cedo, o BC tinha anunciado a regulamentação da compra de ativos no setor privado. Aprovado no Orçamento de Guerra, o mecanismo permite que o BC compre títulos desvalorizados ou com problemas no mercado secundário (quando o papel muda de dono) para melhorar o balanço dos bancos e para reduzir os juros de longo prazo, estimulando o crédito e melhorando as contas públicas ao diminuir as taxas que corrigem o endividamento do Tesouro.

Chamado de afrouxamento quantitativo (quantitative easing, em inglês), esse tipo de ferramenta é usado desde a crise de 2008 por diversos Bancos Centrais de países desenvolvidos. O mecanismo tornou-se um dos principais instrumentos de estímulo à economia internacional.