O eSocial terá novas configurações na Tabela 03 a partir de 2026, com alterações em códigos e descrições. Contadores precisam se preparar para as mudanças
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado
Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Contabilidade na TVLink: https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/04/mais-141-produtos-para-combate-a-pandemia-tem-imposto-de-importacao-zerado/
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial orientadas ao combate à pandemia da Covid-19.
A medida abrange medicamentos (como dipirona e paracetamol); insumos para medicamentos; equipamentos hospitalares (como ultrassom para diagnóstico, kits para traqueostomia e máscaras laríngeas); além de produtos de higiene (como sabões medicinais e sabonetes líquidos).
Os itens foram definidos em trabalho conjunto da Secretaria Executiva da Camex com o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial da Receita Federal. O Ministério da Saúde contribuiu avaliando as listas mencionadas, enquanto a Receita Federal enquadrou os itens de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A Resolução nº 32/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), publicada nesta sexta-feira (17/4) no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 92 códigos da NCM.
Com a nova resolução, chega a 313 o número de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia. As quatro primeiras reduções tarifárias foram implementadas pelas resoluções Gecex Nº 17/2020, Nº 22/2020, Nº 28/2020 e Nº 31/2020.
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