A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Confira como pedir a renda básica emergencial de R$ 600
Calendário de pagamento depende de grupo do beneficiário
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Agência BrasilLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-04/confira-como-pedir-renda-basica-emergencial-de-r-600
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.
Confira abaixo mais questões sobre o benefício.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
O benefício será para às seguintes pessoas:
| » Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março; |
| » Que são microempreendedores individuais; |
| » Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); |
| » Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; |
| » Que são inscritos no Bolsa Família; |
| Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família. |
Todos os beneficiários deverão:
| » Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; |
| » Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); |
| » Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; |
| » Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; |
| » A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família. |
Como será feito o pagamento a mães solteiras?
| » Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores. |
O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
| » Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial |
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
| » Trabalhadores informais sem registro |
| » Microempreendedores individuais |
| » Contribuintes individuais ou facultativos do INSS |
| » Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico |
| » Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar |
Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:
| » Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br |
| » Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS |
| » Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h |
| » Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia |
| » Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos |
Que informações são necessárias para fazer o cadastro?
| » Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe; |
| » Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado; |
| » Renda individual e ramo de atividade; |
| » Cidade e estado onde reside; |
| » Número de conta corrente, para quem tem conta em banco; |
| » Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital |
Qual será o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:
| » Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7); |
| » Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador; |
| » Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento |
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
| » Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis; |
| » Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril; |
| » Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio. |
Quem recebe Bolsa Família:
| » As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS); |
| » Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho. |
Como será feito o pagamento?
Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.
Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital.
Os usuários de conta poupança digital terão direito a:
| » Isenção de tarifas de manutenção; |
| » Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias; |
| » Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros; |
| » Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários |
Os usuários de conta poupança digital não terão direito a:
| » Cartão físico para movimentar a conta |
Existe um telefone para tirar dúvidas?
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.
As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas
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