Com a notícia da extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, os empregadores brasileiros terão mais facilidade e economizarão tempo na hora de enviar as informações dos funcionários para o governo. A previsão é que, em menos de três meses, já estejam disponíveis para os contribuintes duas novas plataformas: uma para o Trabalho e Previdência e outra para a Receita Federal.

Na prática, o cadastro será concentrado no CPF do trabalhador, o que agilizará o processo de inclusão de dados. “A expectativa é que haja redução de quase 50% dos dados exigidos atualmente, retirando a necessidade de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como o número do RG, título de eleitor e PIS”, garante a advogada Bianca Dias de Andrade, coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados.

Em entrevista ao Portal Dedução, Bianca Dias declara que a substituição do sistema vai simplificar o cadastro, desburocratizando o que existe até então. “A expectativa é de que a modificação beneficie tanto os obrigados a prestar informações quanto os responsáveis pela gestão pública. Além disso, o governo adotará ainda uma sistemática de forma a não trazer prejuízos para quem investiu muito no eSocial”, como por exemplo, a área contábil e as empresas de tecnologia da informação.

Qual sua opinião sobre o fato do eSocial ser substituído por dois novos sistemas mais simples, um para os dados prestados à Receita Federal e outro para informações de Previdência e Trabalho?

Vejo essa mudança como positiva, pois busca adequar o atual sistema para que haja real cumprimento do objetivo de facilitar e unificar a transmissão de informações. Além disso, como a expectativa é que o sistema seja simplificado, consequentemente, o dispêndio financeiro e de tempo das empresas para atender ás demandas do eSocial também será reduzido, otimizando as atividades, sem prejudicar as fiscalizações e conferência de informações necessárias.

Em sua visão, os empregadores brasileiros terão mais facilidade e economizarão tempo na hora de enviar as informações dos funcionários para o governo?

Sim, essa é a expectativa diante das informações que foram apresentados pelo governo. Inclusive, segundo o próprio governo, o sistema simplificará leiautes e reduzirá a quantidade de informações a serem enviadas, o que facilitará em muito a utilização por parte dos empregadores.

O eSocial, como é hoje, é complexo para as empresas?

O eSocial tem sido considerado complexo por parte dos profissionais responsáveis pelo envio das transmissões. Seja pelos leiautes, seja pela quantidade de informações e porque o sistema apresenta muitas inconsistências. Tanto é assim que por diversas vezes houve a prorrogação de prazos de início de algumas etapas, pois ainda não havia uma adaptação por parte das empresas.

E o que dizer deste Sistema para os microempreendedores individuais, profissionais autônomos, empregadores domésticos e empresários de pequeno porte?

O atual sistema não tem sido funcional ou prático para empresas de grande, médio ou pequeno porte. Por sua vez, o novo sistema será diferenciado entre empresas de grande e médio porte para empresas de pequeno porte. O objetivo é simplificar ainda mais para os microempreendedores e empresários de pequeno porte buscando reduzir qualquer impacto na gestão comercial empresarial. Para os domésticos, a previsão é que também haverá mudança, mas que apenas será discutida no ano que vem.

Quem investiu no eSocial sairá no prejuízo?

O governo se posicionou no sentido de que fará o possível para evitar prejuízos aos envolvidos. E, seguindo esse raciocínio, comunicaram que o envio de dados para a nova plataforma será responsabilidade do próprio governo, visando não gerar nenhum impacto às empresas.

O que é recomendável aos empregadores, contadores e profissionais de RH nesta fase de transição?

No momento, os profissionais responsáveis pelo cumprimento das obrigações no eSocial devem continuar cumprindo os prazos previstos. A expectativa é que nos próximos meses sejam divulgadas novidades a respeito do novo sistema, quando haverá uma necessidade de aprofundamento e estudo da plataforma.

Entrevista: Danielle Ruas