A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS
Notícia
01/01/1970 00:00:00
DANFE – Funções
Ajuste SINIEF 7/2005
01/01/1970 00:00:00
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica da NF-e – Nota Fiscal eletrônica. Tem as seguintes funções:
- conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da nota fiscal eletrônica (Chave de Acesso);
- acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);
- auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e;
- colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
Cabe ressaltar que o DANFE não substitui e não se confunde com a nota fiscal eletrônica, sendo apenas uma de suas várias representações possíveis na forma impressa.
Bases: Ajuste SINIEF 7/2005 e Perguntas e Respostas – NFe.
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