Confira a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 e veja quais certificados digitais podem ser usados na assinatura e transmissão da obrigação fiscal
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Governo revoga norma sobre inspeção prévia
Portaria SEPREVT 915/2019
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Mapa JurídicoLink: https://mapajuridico.wordpress.com/2019/08/01/governo-revoga-norma-sobre-inspecao-previa/
Através da Portaria SEPREVT 915/2019 foram revogadas as Portarias SSMT nº 06, de 09 de março de 1983, nº 35, de 28 de dezembro de 1983, que estabeleciam a redação da NR2 – Inspeção Prévia.
A partir de agora, portanto, os estabelecimentos novos, antes de iniciar suas atividades, não precisarão mais solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional da Secretaria Especial do Trabalho do Ministério da Economia, simplificando assim a abertura das empresas ou suas filiais.
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