Imagine que você precisa dar uma guinada no negócio através de um investimento bastante pequeno, mas que fará toda diferença. O primeiro passo, é claro, é analisar o dinheiro em caixa, mas você vê que não tem o valor total necessário para comprar o bem. No entanto, fazendo contas, percebe que pode arcar com as parcelas de um financiamento. Ao procurar uma instituição financeira, no entanto, o crédito é negado ou as taxas apresentadas são muito altas.

Imagine que você precisa dar uma guinada no negócio através de um investimento bastante pequeno, mas que fará toda diferença. O primeiro passo, é claro, é analisar o dinheiro em caixa, mas você vê que não tem o valor total necessário para comprar o bem. No entanto, fazendo contas, percebe que pode arcar com as parcelas de um financiamento. Ao procurar uma instituição financeira, no entanto, o crédito é negado ou as taxas apresentadas são muito altas.

Esta, infelizmente, não é a história de um ou dois negócios brasileiros, mas de uma parcela enorme de empresas, principalmente pequenas e médias. E foi para tentar diminuir a dificuldade em acessar crédito que uma lei criou a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC).

Levantamento do Sebrae, com 3020 micros e pequenas empresas, mostrou que 20% desses entrevistados já tiveram o pedido de empréstimo negado pelos bancos. Destas, 21% apontaram que a recusa ocorreu porque os bancos não dispunham de linhas específicas para suas necessidades. Outro dado do Sebrae, registra que 30% das MPEs não têm qualquer relação com bancos, como pessoa jurídica. Esse percentual sobre para 55% entre o Microempreendedores Individuais (MEIs).

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Nesse contexto, surge a ideia e é implementada a Empresa Simples de Crédito - a fim de permitir que empresários de pequenas empresas emprestem para os pequenos negócios sem as formalidades do sistema financeiro. A empresa pode conceder empréstimos e financiamentos para pequenos negócios a um custo mais barato de juros e sem as burocracias dos bancos. Além disso, esse mecanismo possibilita ainda que uma gama de micro e pequenas empresas não bancarizadas tenhas acesso a crédito, já que as exigências do contrato de financiamento são acordadas entre as partes.

O presidente do Instituto Brasileiro das Empresas Simples de Crédito (Ibesc), Roberto Pereira, destaca que a ESC "foi criada justamente a fim de difundir e descentralizar o crédito". Pereira lembra que no Brasil as linhas de crédito estão centralizadas em entre quatro ou cinco bancos e a pulverização é crucial para aumentar a concorrência, diminuir as taxas praticadas e, portanto, baixar o custo para as empresas pequenas. "A ESC foi feita para atender essa faixa de empresários que hoje está desbancarizada", determina Pereira.

Desde a regulamentação dessa modalidade empresarial, já foram criadas 131 empresas no Brasil, conforme dados do Sebrae de 11 de julho. Nove delas estão no Rio Grande do Sul e esse número não para de crescer dia após dia. O Sebrae espera que até o final do ano mais de 300 ESC já estejam em funcionamento em todo o País.

A expectativa do governo Federal é de injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nas micro e pequenas empresas e aquecer a economia dos municípios brasileiros. Hoje, o capital social das empresas em operação já soma mais de R$ 50 milhões. "Vale ressaltar que esse é o potencial de valor a ser utilizado para financiar os negócios, pois a ESC só pode operar com dinheiro líquido do dono da empresa. Isso quer dizer que o valor tem de ser contábil, ter sido declarado no Imposto de Renda Pessoa Física e não pode ser integralizado com outros bens, como imóveis, por exemplo", ressalta Pereira.

Pessoas físicas podem abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. A atuação fica restrita ao município em que o dono vive e os municípios limítrofes (aqueles que fazem fronteira com a cidade).

Conforme dados do Banco Central, os pequenos negócios receberam em 2018, R$ 208 milhões em concessão de crédito, menos 18% do total repassado para micro e pequenos empreendedores, que hoje representam 95% do total das empresas do País. A tarifação das micro e pequenas empresas é de quase 45% ao ano, enquanto a média praticada para todo o conjunto de corporações é de 20,9%.

• Formalizar o registro da empresa na Junta Comercial.

• Cada pessoa física poderá ser sócia de apenas uma ESC.

• A Empresa Simples de Crédito pode ser formalizada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), empresário individual ou sociedade limitada.

• A ESC deve contratar um contador ou escritório de contabilidade para fazer os registros, demonstrativos contábeis e cálculo dos impostos.

• Deve ser feito o registro das operações em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

• A empresa não pode ser enquadrada no Simples.

• É vedada a cobrança de encargos e tarifas ao solicitante de empréstimo.

• A ESC pode optar pelo cálculo do Imposto de Renda com base no lucro real ou presumido.

Fonte: Sebrae Nacional

Autorregulação requer mais atenção e responsabilidade dos empresários

Pautada pela livre concorrência, na ESC, quem define as regras para a concessão de crédito é ela mesma. O mesmo acontece em relação às taxas de juros e parcelamento do empréstimo. Não há uma regra específica. O procedimento pode ser padronizado ou tratado caso a caso. O próprio empresário também é quem decide sobre as garantias exigidas ao credor.

O presidente do Instituto Brasileiro das Empresas Simples de Crédito (Ibesc), Roberto Pereira, lembra que a Lei Complementar 167/2019 deixou claro que o juro é de livre negociação. Mesmo admitindo a autorregulação no mercado em relação às taxas praticadas, ele destaca que há uma série de regramentos que devem ser observados, como a vedação na cobrança de qualquer outra taxa. Por isso, não é permitido, por exemplo, que a Empresa Simples de Crédito capte recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros.

O endividamento máximo do negócio não deverá superar três vezes o seu patrimônio líquido e o projeto de lei que a instituí prevê que todas as operações financeiras feitas por essas empresas de crédito estarão sujeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Por fim, é preciso estar alerta quanto ao volume de operações da Empresa Simples de Crédito. De acordo com as normas, ele precisa estar limitado ao capital social do proprietário e seus sócios, quando houver. A receita bruta anual, por sua vez, não pode ser superior a R$ 4,8 milhões. Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa.

Atividade exige acompanhamento de contador

Com a nova lei, qualquer cidadão pode emprestar dinheiro dentro da sua comunidade. E o primeiro passo a ser tomado para a criação de uma ESC é a formalização do negócio na Junta Comercial, onde será registrado o contrato social da empresa.

O gerente adjunto da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Wander Pereira, explica que a formatação da empresa pode ser feita por meio de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), empresário individual ou sociedade limitada (com dois ou mais sócios).

Os impostos federais a serem pagos pela ESC serão calculados com base no lucro real ou presumido, ou seja, ela não poderá enquadrar-se no Simples. Mesmo assim, de acordo com Pereira, as exigências estão de acordo com o que o Sebrae busca desde o início da concepção do projeto.

"As ESC devem aumentar a competitividade no mercado de crédito. Trata-se do empréstimo ou financiamento baseado na confiança e de um investimento que fica na comunidade, gerando emprego e renda para os municípios menores, longe dos grandes centros", diz o representante do Sebrae.

Outro ponto importante destacado é que o dono de uma Empresa Simples de Crédito precisa contratar um escritório de contabilidade ou contador especificamente para fazer os registros, os demonstrativos contábeis e cálculo dos impostos, informando esses dados para a Receita Federal por meio SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - trâmite comum no mundo das empresas.

O registro das operações em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também deve ser providenciado. ESC obrigatoriamente terá de ter um sistema de registro das operações de crédito.

É onde serão colocadas as regras do negócio, valores, limites de crédito, taxas de juros e garantias, se houver. Os especialistas avisam que há apenas uma registradora atuando no setor.

Aguilar diz que contrato foi feito com base na necessidade das duas partes

No Rio Grande do Sul, a primeira operação de empréstimo realizada por uma Empresa Simples de Crédito aconteceu neste mês e cumpriu exatamente o objetivo para o qual essa modalidade empresarial foi criada, festeja o dono da recém-criada Credesc, Marcio Aguilar. Localizada em Capão da Canoa, no litoral gaúcho, o aporte financeiro serviu para financiar a compra de um forno novo para uma padaria tradicional na região.

"Foi durante uma conversa com o proprietário da Padaria Guguinha, Anderson (Pietzarka), que fiquei sabendo da necessidade de um financiamento, mas ele não tinha conseguido através de um banco tradicional. Como eu já conhecia a ele e a padaria, que é muito famosa no município, ofereci que fizéssemos negócio", conta Aguilar. O valor a ser financiado, o número de parcelas e os termos do contrato foram feitos em conjunto, com base nas necessidades dos dois lados.

"Como nos conhecemos do bairro, nem precisou de garantia", diz Aguilar. O resultado foi um financiamento com taxas mais vantajosas para o dono da padaria e o início das operações da Credesc. Outras três operações estão em andamento, perto de serem consolidadas.

A projeção é de que mais 20 operações ocorram nos próximos três meses. O foco da Credesc é na realização de pequenos financiamentos, entre R$ 8 mil e R$ 9 mil.

Também presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring do Estado (Sinfac/RS), Aguilar projeta um crescimento e uma profissionalização do setor ao longo dos próximos meses. "Quando falamos em crédito, o Brasil ainda tem de transpor algumas barreiras. Com as ESC estamos tentando fazer isso", sintetiza.