Confira a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 e veja quais certificados digitais podem ser usados na assinatura e transmissão da obrigação fiscal
Notícia
01/01/1970 00:00:00
MP nº 876/2019 Perde validade como montar loja virtual
A MP nº 876/2019 teve sua validade encerrada dia 11 de julho
01/01/1970 00:00:00
A MP nº 876/2019 teve sua validade encerrada dia 11 de julho
A MP nº 876/2019 que versa sobre a simplificação e a desburocratização da formalização do registro de empresas perdeu sua valida dia 11 de julho, porque esta norma não foi convertida em Lei no prazo regulamentar de 120 dias contados da sua publicação (DOU de 14/03/2019).
Após o prazo de 120 dias, o Congresso Nacional declara encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 876 de 2019, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
A MP nº 876/2019
A MP nº 876/2019 versa sobre alteração de dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, almejando a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização da formalização do registro de empresas, especialmente para:
a. Determinar o deferimento imediato do registro de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas, quando preenchidos determinados requisitos; e
b. Permitir que advogados e contadores declararem a autenticidade de documentos submetidos a registro nas Juntas Comerciais.
A vigência da MP nº 876/2019 encerrou dia 11 de julho, mas o Ato Declaratório nº 47 de 2019 do Congresso foi publicado hoje, dia 16/07.
Confira aqui Ato Declaratório nº 47 de 2019 do Congresso Nacional.
Notícias Técnicas
Publicação apresenta exemplos de cláusulas pactuadas em acordos e convenções coletivas de 2023 que reforçam a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores
Quando o INSS dá alta e o médico do trabalho considera o colaborador inapto, empresas enfrentam um limbo jurídico que pode gerar custos inesperados e demandas judiciais
OMinistério do Empreendedorismo lançou, oficialmente, nesta quarta-feira (27), o programa MEI Conta com a Gente. A iniciativa conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões
Setores essenciais ganham com a desoneração, mas quais os riscos para outros
Empresas precisam avaliar impactos da nova modulação sobre seus processos tributários
Digitalização e aumento do empreendedorismo impulsionam busca por soluções de tecnologia que agilizem processos contábeis
Proposta prevê suspensão de prazos, estabilidade temporária e princípios para negociações extrajudiciais
As execuções fiscais desses conselhos representam 21% de todas as execuções fiscais pendentes na Justiça Federal atualmenteir-ate-650-mil-acoes-de-conselhos-profissionais
Em palestra na ACSP, o advogado Antônio Galvão Peres falou sobre a licitude da contratação de PJs por empresas, um tema controverso que tem causado insegurança jurídica por divergência de interpretação entre TST e STF
Notícias Empresariais
Ao unir propósito, inovação, colaboração e sustentabilidade, empreendedores criam organizações preparadas para crescer de forma ética, resiliente e competitiva
Profissionais essenciais para a saúde emocional apoiam colaboradores e fortalecem o papel estratégico do RH nas empresas
Empresas precisam adotar a Confiança Zero e a Autenticação Multifator para combater o problema
Investidores acompanharam os movimentos da moeda norte-americana no exterior, sem observarem fatores impactantes na agenda doméstica
Para construir um patrimônio que gere renda é preciso focar no que você pode controlar: a acumulação de ativos
As medidas de compensação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para até quem ganha R$ 5 mil por mês
Direito ignorado por muitos, o sócio de sociedade simples ou limitada tem acesso garantido às informações da empresa, conforme o art. 1.021 do CC
Segmento de bens duráveis lidera retração, também registrada nos bens essenciais
Ao unir propósito, inovação e sustentabilidade, empreendedores criam empresas mais resilientes, preparadas para crescer de forma consistente e contribuir para uma economia mais ética e equilibrada
Saiba mais sobre suas funções, benefícios e tipos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade