Se o Brasil não é para principiantes, como disse Tom Jobim, não é também para profissionais. Pelo menos é isso o que diz o Global Business Complexity Index, estudo publicado pela consultoria TMF. O levantamento, que consultou 7,8 mil especialistas em 80 países, colocou o Brasil em uma classificação de complexidade de 81%. Ou seja: é o terceiro pior lugar do mundo para fazer negócios, atrás apenas da Indonésia (82%) e da Grécia (84%).

Entre os países da América do Sul, o Brasil ficou à frente da Bolívia (5ª colocada) e do Peru (em 10º lugar). “A legislação no Brasil não é clara e há um grande grau de incerteza sobre práticas aceitáveis, mesmo dentro do governo”, diz o relatório.

O index atesta também que grande parte da complexidade do Brasil é impulsionada por três fatores: regulamentação tributária ineficiente, complexo código trabalhista e sindicatos com influência significativa — apesar da reforma da legislação trabalhista aprovada em novembro de 2017.

Para Rodrigo Zambon, diretor sub-regional do Grupo TMF no Brasil, o país tem um longo caminho a percorrer. “As reformas trabalhistas trouxeram algum alívio para os empresários, com a flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma tendência mais favorável em relação à terceirização”, diz Zambon. “Mas o ônus sobre a folha de pagamento continua grande e há uma inércia institucional que pesa sobre as empresas, especialmente nos tribunais trabalhistas. O Brasil tem hoje um recorde mundial de processos trabalhistas, o que é inaceitável.”

De acordo com o executivo, as empresas no Brasil são obrigadas a manter fortes relações com os sindicatos. Existem, no entanto, setores particulares — principalmente industrial e manufaturas tradicionais — em que os sindicatos tiveram mais influência histórica. Isso resulta em proteções específicas consolidadas em diversas áreas.

Por exemplo: se uma empresa fecha uma fábrica, pode ser obrigada a pagar uma multa ao governo, além de dar aos funcionários aviso-prévio de um ano. Muitas vezes, isso depende de tensas negociações com os sindicatos, que acabam tornando todo o processo ainda mais complicado.

Zambon acrescenta que outro fator que influencia a complexidade do Brasil é a distribuição caótica de poder e atribuições no país. Com três divisões separadas — federais, estaduais e municipais — e mais de 5 mil municípios, cada um com seu próprio conjunto de regras e processos, a possibilidade de existir um entendimento completo e nacional é praticamente impossível.

Impostos

“Um empresário que instala uma empresa no Brasil é forçado a pagar impostos a três diferentes esferas de governo, o que torna a contabilidade das empresas muito complexa e cara”, diz Zambon. “Vemos empresas com os mesmos modelos de negócios, operando na mesma localidade, mas sendo tratadas de maneira diferente em termos de impostos. Além disso, há a chamada guerra fiscal, em que municípios e estados da Federação competem por incentivos fiscais” completa.

Com presença no Brasil desde 2006, o Grupo TMF tem mais de 400 clientes no país, auxiliando novas empresas a entrar no mercado e agilizando as operações atuais. “Para ter sucesso no Brasil, é essencial ter um parceiro local com experiência em operar dentro da complexa estrutura de negócios do país”, afirma Zambon. Definitivamente, não é tarefa fácil.

A boa notícia é que parece haver uma disposição do governo em alterar esse cenário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou que, depois da reforma da Previdência, a prioridade número um será a reforma tributária. Um dos pontos essenciais do projeto é a simplificação dos tributos. Se as mudanças, de fato, vierem, é provável que, nas edições futuras de rankings de competitividade, o Brasil consiga subir alguns degraus.