O Seminário Brasil Mais Simples terminou nesta sexta-feira (7), com a elaboração de uma carta com 15 propostas de melhorias do ambiente de negócios, principalmente no âmbito das políticas públicas de simplificação da legalização de empresas. O documento foi elaborado pelos mais de

700 gestores das esferas governamentais nacional, estadual e municipal que participaram dos dois dias do evento realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério da Economia. O seminário foi encerrado pelo diretor de Administração e Finanças da instituição, Eduardo Diogo, que ressaltou a importância da união de todos os órgãos públicos e outras corporações envolvidas, além de fazer chegar à sociedade os resultados das metas concluídas.

“Se nós defendermos interesses de grupos, sem pensar em um Brasil como um todo, vamos ter dificuldades em caminhar”, discursou Eduardo Diogo no encerramento do seminário. “Vamos colocar o Brasil à frente de nós todos, pois nossa obrigação é servir à sociedade”, afirmou o diretor. Segundo ele, a expectativa é a de que todas as propostas sugeridas na Carta Brasil Mais Simples 2019 sejam concretizadas o mais rápido possível de modo a beneficiar à população e aos donos de micro e pequenas empresas. “Não adianta nada a gente pensar em iniciativas e até chegar a implementá-las, tirando-as do papel, se a sociedade não está sentindo a diferença. As políticas públicas somente são entendidas como positivas quando validadas; quando a sociedade entende que a vida dela mudou para melhor por meio daquela política”, observou o diretor.

Nos dois do seminário, foram discutidos os principais temas voltados para a melhoria do ambiente de negócios, principalmente para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual (MEI). Durante o evento foram realizados painéis e teve a participação de dois expositores internacionais, o consultor dinamarquês Ronnie Eriksson e o brasileiro Marcelo Andrade, CEO da empresa Lucalex, criada por ele no Canadá. Nesta sexta-feira (7), os participantes foram divididos em quatro grupos temáticos que analisaram o registro mercantil, inscrições tributárias, MEI e Viabilidade e Licenciamento. Entre as principais metas da carta estão a digitalização das Juntas comerciais em todo o país, o aumento da automatização dos cadastros tributários, redução da inadimplência do MEI e a implantação da classificação de risco em torno de 30% dos municípios brasileiros.

Conheça as propostas de melhoria do ambiente de negócios feitas na Carta Brasil Mais Simples 2019:

Registro Mercantil
• Digitalização 100% de todas as juntas (mudança no padrão de documentos - de arquivos para dados)
• Criação de um ranqueamento dos órgãos participantes da REDESIM
• Uniformização do sistema de registro
• Mecanismos de fiscalização, pelo DREI, da atividade das juntas
• Geração de objeto social a partir da descrição do CNAE.

Inscrições Tributárias
• Automatizar as inscrições, alterações e baixas nos cadastros tributários estaduais e nas capitais.
• Padronizar coleta de dados para uma ficha única de inscrição tributária.
• Fornecer ferramentas padrão de automatização dos atos tributários para municípios que não as tiverem.

MEI
• Sensibilização da temática MEI em âmbito municipal e estadual e outros atores;
• Parceria com os conselhos de classe;
• Redução da inadimplência;

Viabilidade e Licenciamento
• Fomentar a adoção da viabilidade automática nas capitais
• Implantar a classificação de riscos em pelo menos 30% dos municípios brasileiros
• Estabelecer no âmbito do CGSIM a classificação de risco nacional relativa ao meio ambiente
• Estimular o pagamento de taxa online com compensação automática.