A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação
Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Receita FederalLink: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/maio/instrucao-normativa-altera-normas-para-entrega-da-ecd-de-sociedades-em-conta-de-participacao
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com a publicação do Regulamento do Imposto de Renda em novembro de 2018, o que motivou a adequação da norma.
A IN RFB nº 1.894/2019 também alterou o valor limite para dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das pessoas jurídicas imunes e isentas. Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias, ficam dispensadas de apresentar a ECD as entidades imunes e isentas que auferirem, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões. O limite anterior era de R$ 1,2 milhão.
Notícias Técnicas
Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões
Profissionais de contabilidade e empresas ganham mais ferramentas para acompanhamento e planejamento fiscal
As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020
Novas obrigações e incertezas exigem atualização constante dos profissionais da área fiscal
Entenda os detalhes, impactos e riscos dessa medida
Objetivo é assegurar que o maior número possível de pessoas compreenda com facilidade os atos da pasta, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com baixa escolaridade
Manual traz novas regras sobre amortização, famílias unipessoais e construção industrializada offsite para 2026
A Justiça do Trabalho apoia a campanha nacional em favor da vida e destaca a necessidade de ambientes de trabalho também serem espaço de acolhimento e de escuta ativa
Confira a agenda tributária de setembro de 2025, com as principais obrigações para pessoas físicas e jurídicas e suas datas de envio
Notícias Empresariais
Ao integrar resiliência, propósito e colaboração, empreendedores desenvolvem empresas capazes de enfrentar crises e liderar transformações
Focus projeta mediana para o câmbio em 2025 em R$ 5,56
Nova estrutura busca integrar políticas públicas e orientar microempreendedores em todo o país
Compartilhamento de dados completou cinco anos na semana passada
51% dos profissionais brasileiros se consideram igualmente produtivos, independentemente do local de trabalho
Governo vai adiar por um ano prazo para que empresas consigam exportar mercadorias beneficiadas pelo regime
Ao adotar essas práticas, as empresas fortalecem sua capacidade de se reinventar e conquistar espaço em mercados cada vez mais desafiadores e globalizados
Em 2025, as agências que atendem empresas de soluções para Recursos Humanos precisam ir além da criatividade: gestão, processos e previsibilidade são os novos diferenciais
Pesquisa da CNC mostra que 78,4% das famílias brasileiras estão endividadas; confira as orientações para reorganizar as finanças
Agro e indústria desaceleram com o aperto das condições de crédito, mas setor de serviços deve impedir a queda do indicador, sustentado por um mercado de trabalho ainda aquecido
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade