O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
Notícia
Já está disponível consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2019
O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março
01/01/1970 00:00:00
Está disponível a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 220 milhões. Desse total, R$ 112.556.208,81 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.709 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.528 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.064 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 4.968 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/2019 | ||||
Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | 97,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2018 | 39.929 | 104.681.938,02 | 98,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2017 | 17.091 | 45.975.139,24 | 99,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2016 | 9.822 | 30.801.284,30 | 100,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2015 | 7.476 | 29.035.548,40 | 101,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2014 | 2.899 | 7.229.390,77 | 102,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2013 | 264 | 1.098.858,35 | 103,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2012 | 109 | 411.916,46 | 104,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2011 | 72 | 347.215,95 | 105,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2010 | 37 | 133.070,45 | 106,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2009 | 34 | 223.404,54 | 107,29% (maio de 2008 a março de 2019) | |
2008 | 16 | 62.233,52 | 108,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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