Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Notícia
Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples
Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das
01/01/1970 00:00:00
Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários.
Em estudo, Afonso avalia que as renúncias medidas pela Receita Federal estão superestimadas. Para ele, os benefícios fiscais viraram uma "panaceia" e permanecem sem esclarecimentos da memória de cálculo e aspectos metodológicos.
As renúncias ganharam destaque depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que tem um plano para cortá-las a fim de reduzir mais rapidamente o déficit das contas públicas.
"Além da grave carência de transparência em torno do cálculo do gasto público indireto, difícil é traçar cenários sobre quanto se pode recuperar de recursos diante da óbvia reação dos beneficiários à sua redução", diz Afonso, que acompanha com lupa as contas públicas há mais de 30 anos.
O economista cobra maior transparência da Receita e acesso a dados básicos e afirma que, como ocorre com o Simples, é muito provável que todas as renúncias estejam superestimadas. "Eles (os técnicos) repetem a mesma apuração do passado ignorando o que se passou."
O economista da FGV, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, critica que não faltam recursos para que sejam divulgados os microdados da Receita, já que a escrituração fiscal está toda hoje digitalizada.
Para Afonso, o caso do Simples é emblemático já que, na sua avaliação, não há consistência na verificação dos dados, o que tem levado a previsões como a de o Simples vai gerar uma renúncia de R$ 87,3 bilhões só em tributos federais em 2019.
Ele questiona, inclusive, a própria classificação como renúncia, uma vez que assim não são tratadas as exportações, com imunidade constitucional, mas o mesmo princípio não se aplica às microempresas, apesar da mesma Constituição assegurar tratamento diferenciado para elas
Afonso lembra que o ex-deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) e o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já pediram, no passado, com requerimento parlamentar, a memória de cálculo, que nunca apareceu.
No estudo, economista avalia que as dúvidas metodológicas aumentam quando observada com lupa a consolidação das contas de 2013, último ano-calendário para o qual foram publicados dados básicos declarados pelos contribuintes. Ou seja, é o último ano para o qual se conhece a consolidação do IRPJ no País.
Pelos seus cálculos, a renúncia efetiva é R$ 23 bilhões em 2013. Enquanto isso, o demonstrativo de gasto tributário da RFB, mesmo com bases efetivas, calcula uma renúncia de R$ 62 bilhões - ou seja, 2,7 vezes maior. Ele defende a avaliação periódica e detalhada de todos benefícios fiscais.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Com a Reforma Tributária se aproximando, contadores ganham papel estratégico na reorganização fiscal das empresas. Entenda como o planejamento tributário pode evitar prejuízos
O artigo discute como a reforma tributária afeta empresas do Simples Nacional, explorando os desafios de competitividade e as opções estratégicas frente ao novo sistema de IBS e CBS
Entenda o que é ESG na Contabilidade, quais os seus pilares e a sua relevância no mundo contábil
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de descontos indevidos terão 30% do valor do benefício retido, caso não devolvam em 30 dias
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
O setor de cobrança ganha protagonismo com a atuação estratégica do RH, que integra tecnologia, inteligência emocional e cultura organizacional para fidelizar clientes e transformar inadimplência em relacionamento
Especialista em cultura organizacional analisa o que deve ser feito para se preparar para a era da inteligência viva
Receita Federal torna transação tributária mais rigorosa e técnica. Empresas e contadores enfrentam mais burocracia para negociar dívidas fiscais
A CCT aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que obriga empresas que atuam no Brasil, nacionais ou estrangeiras, a informar ao poder público quem são seus verdadeiros donos
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade