Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Notícia
Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo
O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030.
01/01/1970 00:00:00
O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.
Bem-humorado, o presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória, e ele, ali no Salão do Automóvel, sair sob vaias. “Eu confesso que estava um pouco aflito. Imagine se eu estou aqui prestes a assinar o decreto regulamentar e vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias e agora saio sob aplausos”.
Temer disse que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”.
Em visita aos stands do salão, Temer destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico do país.
Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país).
O programa, segundo Temer, surgiu de uma parceria entre os membros do legislativo, do governo e do setor privado.
O anúncio de que o texto havia sido aprovado foi feito e comemorado pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, enquanto discursava na solenidade de abertura do salão.
“Com essa aprovação, o Brasil pode se orgulhar de também poder ser líder em tecnologia automotiva. Vamos atrair novos investimentos e a nossa chance de um avanço ainda maior na engenharia do setor”.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, ressaltou que o programa foi construído em conjunto e a partir de diálogos entre o governo e os empresários do setor. Ressaltou que, entre outros benefícios, a sociedade terá acesso a veículos mais eficientes, com maior grau de segurança e agregado com alta tecnologia, além de menos poluentes. “Nossos carros poderão estar em pé de igualdade aos dos países mais desenvolvidos, e poderá até ultrapassar em tecnologia”, disse.
Ele disse ter notado um grande avanço tecnológico nos veículos em exposição e disse que, agora, com o novo programa, os produtos a serem mostrados no próximo salão serão ainda melhores.
Balanço de governo
Ainda durante seu discurso, o presidente Michel Temer fez um balanço positivo de seu governo em relação à retomada do crescimento. Lembrou ter herdado uma gestão que tinha deixado o PIB com variação negativa e termina seu mandato com desempenho positivo.
Ele citou o mesmo em relação à redução da inflação, que deve fechar o ano dentro da meta de 4,5%, e sobre a gradual baixa na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5%, ante os 14,25% quando assumiu o governo.
Outro dado positivo apontado pelo presidente foi com relação à Petrobras, cujas ações tinham despencado há quatro anos. Falar o nome da estatal “era quase um palavrão”, disse, mas hoje “ela é reconhecida internacionalmente e com lucros extraordinários”. Citou ainda o Banco do Brasil como exemplo de recuperação, dizendo que a ação da instituição subiu de R$ 15 para R$ 45. O mesmo se deu em relação a outras estatais, acrescentou Temer, mencionando a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Notícias Técnicas
Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território
O prazo final de entrega está se aproximando: dia 31 de julho
Nova norma exige laudos mais detalhados e especializados, reduz agendamentos e garante estabilidade para segurados com doenças graves e irreversíveis
Todos os anos, milhares de trabalhadores têm o pedido do benefício por incapacidade temporária também conhecido como auxílio-doença negado pelo INSS
Decisão do STF garante correção mínima pela inflação para proteger saldo dos trabalhadores no FGTS
O cumprimento da regra é fundamental para o acesso a benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Desenvolver atitudes internas sólidas não só protege a saúde mental do empreendedor — como fortalece o próprio negócio
Negócios com propósito sobrevivem às crises, atraem talentos melhores, fidelizam clientes e constroem legados
Nova taxação de 50% imposta por Trump afeta setores como petróleo, aço, ferro e aeronaves e pode desacelerar economia brasileira
A retenção de talentos se tornou um dos principais desafios para as empresas brasileiras
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido pela sua complexidade, buscar alternativas legais para reduzir impostos deixou de ser apenas uma vantagem competitiva
Nos últimos meses, empreendedores estão com altas expectativas com a possível aprovação do Super MEI
Nesta quinta-feira o IBGE informou que a inflação acumulada em 12 meses atingiu 5,35% em junho - 0,85 ponto porcentual acima do teto da meta, de 4,50%
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade