O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
CVM lança audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria
O texto da instituição propõe mudanças em pronunciamentos e interpretações técnicas relacionadas a alterações em participações de longo prazo
01/01/1970 00:00:00
Fonte: O EstadãoLink: https://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,cvm-lanca-audiencia-publica-sobre-normas-contabeis-e-de-auditoria,70002399974
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira, 12, audiência pública da minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
O texto propõe mudanças em pronunciamentos e interpretações técnicas relacionadas a alterações em participações de longo prazo em coligada, controlada e empreendimentos controlados em conjunto (joint-venture). Também propõe modificações na regra que trata de alteração, redução ou liquidação de plano de previdência.
A minuta inclui interpretações para avaliação de negócios em operações conjuntas, inclusive os chamados ativos intangíveis. Pelo texto proposto, o adquirente não é obrigado a reconhecer ativos de direito de uso e passivos arrendados apenas nos casos em que o arrendamento ocorre por prazo inferior a 12 meses ou quando o ativo tem valor baixo. A minuta trata ainda de mensuração de negócios realizados em estágios.
O texto estabelece o início da vigência das novas normas em 1º de janeiro de 2019. A minuta ficará em audiência pública até 27 de agosto. A íntegra está disponível no endereço http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_snc/2018/snc0118.html.
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