O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
eSocial ficará indisponível temporariamente, para implantação de nova versão do leiaute
Indisponibilidade temporária ocorrerá das 07h às 12h, nesta terça-feira, dia 08
01/01/1970 00:00:00
Fonte: FenaconLink: http://fenacon.org.br/noticias/esocial-ficara-indisponivel-temporariamente-para-implantacao-de-nova-versao-do-leiaute-3291/
Nesta terça-feira, dia 08 de maio, haverá o início do recebimento dos eventos periódicos para grandes empresas, do primeiro grupo de obrigados ao eSocial. Além da abertura da recepção dos eventos periódicos, também será implantada a versão 2.4.02 do leiaute, com osajustes constantes nas Notas Técnicas nº 01, 02 e 03.
A implantação irá demandar a indisponibilidade temporária do eSocial (Web Empresas, Web Services e Web Doméstico) para manutenção do sistema no período das 07h às 12h, do dia 08/05.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
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