O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Proposta de simplificação do PIS/Cofins está em fase final de elaboração, diz Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributanet.com.br/proposta-de-simplificacao-do-pis-cofins-esta-em-fase-final-de-elaboracao-diz-padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.
O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de nego?cios, que os dois tributos correspondem a 70 por cento do contencioso com contribuintes.
“A proposta que nos foi há poucos dias apresentada pelo secretário da Receita Federal (Jorge Rachid), ele mostrou que nós estamos, no campo da Fazenda, na fase final de elaboração”, disse Padilha a senadores.
“Estamos dialogando com a sociedade para simplificar ao máximo a apuração e o recolhimento desse tributo”, afirmou.
Segundo o ministro, o projeto deve reduzir litígios administrativos e judiciais.
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