O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
eSocial: os benefícios da obrigação
O risco de multas pela omissão - por qualquer motivo que seja - de dados existe, e deve ser levado em conta pelas empresas
01/01/1970 00:00:00
O eSocial já é uma realidade no nosso dia a dia e, agora em março, começa a segunda fase de sua implantação. Nesta etapa, destinada às empresas, todas elas precisam compor o Registro dos Trabalhadores já a partir do primeiro dia do mês, e esse cadastramento inicial de vínculos deve ser prioridade.
Ou seja, passa a ser obrigatório o início do cadastramento da base de empregados, que deve estar preenchida completamente até dia 30 de abril. Este trabalho recai diretamente aos RHs das empresas, e é óbvio que ele traz algumas questões relacionadas ao setor, que precisa compilar as informações e ser minucioso na hora de enviar as informações ao novo sistema.
O risco de multas pela omissão - por qualquer motivo que seja - de dados existe, e deve ser levado em conta pelas empresas. Não acho que devemos enxergar isso de forma negativa. Pensem comigo: se o governo procura ganhar produtividade e simplificar a compilação das informações, o mesmo vale para as empresas, não?
A questão é que os próprios RHs das empresas é que preenchem os dados, e como seres-humanos, estão sujeitos a erros. É normal. Ou seja: temos um cenário - o eSocial - e o fato de que o envio dos dados está sujeito a erros. Nesse sentido, como minimizar os problemas, evitar multas ou penalizações e ainda otimizar o cadastramento das informações?
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+ Confira a lista
Uma ferramenta, como um software, por exemplo, que atenda o eSocial de forma integrada e alinhada às rotinas do RH simplifica a obrigação, e não só isso. Ajuda - e muito - a evitar erros antes que eles sejam enviados ao sistema. Num processo de admissão, por exemplo, em que, no novo contexto, se exige ser ainda mais rápido e ágil, o envio de um dado errado pode dar dor de cabeça. Mas com uma ferramenta específica, o erro pode ser interceptado ainda na hora do preenchimento dos dados e, consequentemente, consertado a tempo.
Volto a lembrar que o eSocial está muito longe de ser algo negativo. Pelo contrário, é algo que veio para minimamente desburocratizar o trabalho do RH para com o Governo e ajudar na coleta dos dados dos trabalhadores.
Óbviamente a fase de adaptação é normal, exige aprendizado, prática e mais cuidados. Porém, com um bom software de gestão, é possível dinamizar o processo minimizando erros e dando muito mais eficiência ao trabalho do backoffice.
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