O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Estrutura de governança, risco e compliance tem aumentado entre organizações brasileiras
A velocidade das transformações na economia, na política e no próprio comportamento das pessoas têm afetado o ambiente de negócios e as próprias organizações, quer pelo desenvolvimento das relações éticas, quer pela burocracia governamental. P
01/01/1970 00:00:00
A velocidade das transformações na economia, na política e no próprio comportamento das pessoas têm afetado o ambiente de negócios e as próprias organizações, quer pelo desenvolvimento das relações éticas, quer pela burocracia governamental. Para atender às exigências desse novo cenário, com um significativo acréscimo no arcabouço legal e a exigência de maior transparência, a necessidade de uma estrutura efetiva e robusta de Governança, Risco e Compliance (GRC) tem crescido significativamente nas organizações.
GRC é um modelo de trabalho que integra várias áreas de uma organização com o objetivo de execução das estratégias de negócio de acordo com as políticas de governança, gestão de riscos, conformidade legal e controles internos. “Dessa forma, evita-se gastos com controles redundantes, perda do foco do que é relevante e prioritário e conflitos na tomada de decisão”, explica o practice leader de GRC Solutions Latam na Nasdaq BWise, Wagner Pugliese.
A Nasdaq BWise, líder mundial na produção de soluções de GRC, acompanha de perto essas transformações do mercado e identificou as seis principais tendências em 2018. Segundo Pugliese, um dos destaques é a auditoria da cultura organizacional baseada no conceito “extended organization”, em que todos os envolvidos com a organização devem estar cientes da sua missão, visão e valores.
Outra tendência é a atenção necessária aos riscos existentes nas parcerias, como ocorre nas Joint Ventures. “A complexidade da estrutura de governança empresarial e do posicionamento da auditoria interna nesse contexto é determinante para uma atuação plena para entender e atuar sobre os riscos”, sustenta Pugliese. O executivo aconselha, entre outras ações, uma avaliação periódica das transações entre as partes relacionadas, o acesso irrestrito e tempestivo aos relatórios gerenciais e da alta administração, além das comunicações sobre os alertas e os incidentes operacionais.
Para Pugliese, uma estrutura de GRC efetiva é aquela em que a organização consegue definir, medir e gerir, de maneira uniforme e centralizada, a sua performance e gestão de riscos. “Essa estrutura precisa ter um processo de governança pelo qual as áreas da primeira, segunda e terceira linhas de defesa, de forma colaborativa, conheçam a estratégia da organização, qual o apetite definido para o risco operacional, de crédito, de mercado e que estabeleçam os melhores indicadores de performance e de risco para monitorar as atividades”, indica o também contador com especialização em gestão empresarial.
Considerando que os controles são os sensores de vulnerabilidade dos riscos, esse processo detectará possíveis deficiências que devem ser corrigidas segundo sua prioridade e impacto na atividade empresarial. “Por fim, com base nessas informações, um colegiado, por exemplo um Comitê de Riscos, faz a gestão através de reuniões periódicas pedindo a prestação de contas às áreas envolvidas”.
As estruturas de controle não devem funcionar, necessariamente, em separado dentro das organizações, com equipes próprias. Conforme o especialista, “existem várias formas de implantar uma estrutura de GRC, porém a mais efetiva é aquela que integra as equipes próprias e de forma colaborativa em torno da execução da sua estratégica e gestão de riscos”.
Algumas atividades podem ser terceirizadas, como auditoria interna, e até parte dos processos operacionais podem ser realizados por terceiros, tais como fornecedores, parceiros e prestadores de serviços. No entanto, a responsabilidade pela gestão do risco não pode ser delegada e uma estrutura efetiva de GRC requer a definição de um responsável pelo risco do controle de uma determinada atividade ou área. Esse é o conceito de accountability, explica Pugliese. “No caso de um processo ser realizado por terceiros, o proprietário do risco tem a obrigação de, periodicamente, avaliar a situação daquele risco em função do apetite definido. Se houver algo fora do padrão definido, planos de ação deverão ser propostos ainda que sobre processos executados por terceiros”, exemplifica.
No ano passado, houveram mudanças na gestão estratégica de riscos em função das características do novo COSO ERM (Enterprise Risk Management), que funciona como um dos sistemas de gerenciamento de riscos mais aplicados no mundo. A ferramenta é elaborada pela organização COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission).
As principais alterações miram o alinhamento da gestão de riscos com a estratégia da empresa e a performance, sua ligação com o processo decisório, a gestão do apetite ao risco e a variação aceitável em termos de performance. “É uma importante evolução do COSO ERM porque trata amplamente a gestão dos riscos corporativos e se complementa com o COSO 2013, que é o modelo de avaliação do sistema de controles internos”, destaca o managing director da Nasdaq BWise no Brasil, Claudinei Elias.
Metodologia Extended Organization é tendência
Uma das tendências apontadas pelo practice leader de GRC Solutions Latam na Nasdaq BWise, Wagner Pugliese, é o uso do método Extended Organization, conceito sobre o qual se espera que todos os envolvidos na cadeia de valor da companhia tenham o comportamento e as percepções alinhadas aos seus princípios organizacionais. "Como as empresas estão contratando mais serviços de terceiros, é imprescindível que esses parceiros tenham aderência ao ambiente cultural da corporação", alerta o especialista.
O método mais comumente usado é o da Due Diligence sobre os parceiros, terceiros e prestadores de serviços, que consiste na avaliação se os mesmos princípios e valores definidos para os colaboradores da empresa são praticados pelos contratados, além, "é claro, sobre a mitigação de riscos sobre os processos operacionais, que, no limite, podem gerar risco reputacional".
Compliance é destaque no estudo
A área de compliance está entre as principais tendências não apenas para 2018 como também para os próximos anos, uma vez que as empresas têm de estar em conformidade com regras e normas específicas. Mais do que o atendimento a leis, a adoção de boas práticas deve fazer parte da cultura organizacional.
O grande gargalo nesse segmento é a captura das regulamentações, o tratamento do que é relevante e a implantação das alterações necessárias para atender a essas normativas. "A tendência é que mais setores tenham regulamentação específica. Assim, como recentemente tivemos a publicação da resolução do Banco Central nº 4.595/2017, que dispõe sobre compliance nas instituições financeiras, estão sendo estruturadas normas para a área de saúde", esclarece o practice leader de GRC Solutions Latam na Nasdaq BWise, Wagner Pugliese.
Ele explica que, no segmento financeiro, há cerca de 3 mil publicações mensais envolvendo normas das esferas públicas municipais, estaduais e federais, além das autorregulações de outras entidades, como Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), por exemplo. Se considerados outros setores, são publicadas cerca de 15 mil normas ao mês. "Nossa ferramenta ajuda no monitoramento de todas essas normas, na definição do que afeta o negócio, no acompanhamento da implantação e na consolidação dos riscos por tipo e natureza."
Grande parte das empresas brasileiras já se deu conta de que as informações geradas por elas são ativos de extrema importância para o seu negócio. Com isso, há uma preocupação cada vez mais intensa em relação à proteção da base de dados da companhia, o que faz do Cybersecurity uma grande tendência para se manter na agenda dos executivos no próximo ano.
Garantir que sua implantação não seja apenas voltada ao cumprimento de leis, mas realmente faça parte da cultura organizacional, é o grande desafio dos profissionais de compliance e de controles internos no momento. "A visão de conformidade legal pode se sobrepor à da conformidade operacional, isto é, não basta saber que há uma lei que exige determinado requerimento se a empresa não cria processos para acompanhar sua implantação e mecanismos de verificação de sua efetividade", enfatiza Pugliese. Para que o cumprimento legal seja incorporado à cultura organizacional, as empresas precisam ter uma estrutura de gestão de riscos efetiva em um modelo de GRC. Somente com uma governança que defina responsabilidades e acompanhe a efetividade do controle que garanta a conformidade legal é que irá gerar valor para o compliance.
A última e não menos importante tendência apurada pela Nasdaq BWise é a política de relacionamento com os clientes. Em novembro de 2017, entrou em vigor a Resolução nº 4.539/16 do Banco Central, que trata sobre o assunto. A norma dispõe sobre como os bancos devem conduzir suas atividades com base nos princípios da ética, responsabilidade, transparência e diligência junto aos seus clientes e usuários de produtos e serviços.
Esforços nesse sentido já vêm sendo feitos para minimizar as diversas reclamações em órgãos como a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), o Banco Central e o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Nesse novo cenário com mudanças constantes, a figura do Trusted Advisor também ganha mais importância, aponta a Nasdaq BWise. Profissionais preparados e atualizados contribuem para que a evolução do processo de GRC das empresas siga o mesmo ritmo das exigências do mercado.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente
Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações
Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria
Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença
Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Projeção atingiu menor patamar desde janeiro de 2024
O real, que tem o melhor desempenho entre divisas latino-americanas no ano, hoje se apreciou bem menos que pares como o pesos mexicano, chileno e colombiano
Acordo envolve testes de dados na Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil
Medida foi criada como alternativa ao reconhecimento facial
Banco central manteve a taxa que paga sobre os depósitos bancários em 2% pela segunda reunião consecutiva, após reduzi-la pela metade no período de um ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade