O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Ambiente de Produção Restrita do eSocial Ficará Fora do Ar Amanhã (07/02)
Para adequar o sistema, o ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 07/02/2018, de 08h às 18h.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2018/02/06/ambiente-de-producao-restrita-do-esocial-ficara-fora-do-ar-amanha-07-02/
A partir das 18h do dia 07/02/2018, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar as regras de eventosextemporâneosjá previstas na versão 2.4.01 do leiaute. Os eventos já enviados pelas empresas serão excluídos da base de dados e deverão ser reenviados, utilizando-se a versão de teste.
Para adequar o sistema, o ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 07/02/2018, de 08h às 18h.
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A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
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