O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
TABELA TIPI: Alteração de Códigos NCM
Resolução CAMEX n° 54/2017
01/01/1970 00:00:00
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributanet.com.br/23-01-2018-tabela-tipi-alteracao-de-codigos-ncm
O Poder Executivo da União publicou nesta terça-feira – 23/01/2018 o Ato Declaratório Executivo RFB n° 01/2018, o qual alterou a Tabela do IPI (TIPI/2016), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovidas pela Resolução CAMEX n° 54/2017.
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