Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Nova lei trabalhista não é retroativa, diz ministério
Salários e benefícios: planos de carreira poderão ser negociados sem registro em contrato de trabalho nem homologação pelo Ministério do Trabalho, uma exigência da legislação antiga, e, para pedir equiparação com colegas que ganham mais na mesm
01/01/1970 00:00:00
Autor: Laís Alegretti e DANIEL CARVALHOFonte: Folha de S. PauloLink: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1945757-nova-lei-trabalhista-nao-e-retroativa-diz-ministerio.shtml
Uma nota técnica do Ministério do Trabalho orienta auditores fiscais a desconsiderar a nova legislação em casos de infrações cometidas antes que a reforma trabalhista entrasse em vigor, em novembro deste ano.
"Considerando a entrada em vigor das novas normas celetistas, os auditores fiscais do Trabalho deverão aplicar a legislação vigente na época da lavratura da ocorrência dos fatos geradores das infrações (e não a lei vigente na época da lavratura da autuação)", diz trecho da nota assinada pela secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.
O texto ressalta que a reforma trabalhista deve ser aplicada "a partir do momento de sua entrada em vigor em diante, sem efeitos retroativos e com respeito aos atos jurídicos praticados na vigência dos dispositivos revogados".
Notícias Técnicas
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária
Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55; os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro de 2026
Desenvolver um plano estratégico de marketing é fundamental para empresas de todos os portes e segmentos, inclusive para o seu escritório contábil
A Tax Accounting, patrocinadora da APET, inicia 2026 em sintonia com a nova tributação sobre lucros e dividendos, instituída pela Lei nº 15.270
Conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) exige adaptações contínuas na prestação de informações aos órgãos fiscalizadores
Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas
Transição para o IBS e a CBS, novas regras do Imposto de Renda e avanço da tecnologia exigem adaptação técnica e estratégica no ambiente fiscal brasileiro
Ato Conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS prevê aproveitamento de obrigações em vigência e período sem penalidades
Mudança na redação é benéfica ao fisco, pois retira brechas para contribuintes questionar cobranças no Judiciário
Notícias Empresariais
Levar tudo para o lado pessoal não é sensibilidade, é desgaste. E desgaste custa energia, clareza e oportunidades
Empresas não travam porque crescem demais. Travam porque crescem sem atualizar a forma de pensar
Não somos julgados pelo que somos, mas pelo que comunicamos nos primeiros segundos
Com a aplicação da NR-1 e o impulso do Janeiro Branco, empresas passam a tratar o bem-estar psicológico como parte da estratégia de RH e governança
Estratégias práticas para empresas que querem evoluir a experiência e fortalecer a lealdade do público
Crédito consignado privado permite trocar dívidas caras por juros menores e organizar despesas como IPVA, IPTU e material escolar
Informações equivocadas sobre isenção, deduções e obrigatoriedade de declarar seguem entre as principais causas de erros no IRPF
Entenda os critérios, profissões excluídas e alternativas para o MEI em 2026
Industriais veem oportunidade para ampliar mercados e PIB
O PIX revolucionou a forma como movimentamos dinheiro, mas as novas modalidades agendado e parcelado têm gerado dúvidas
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade