A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Senado aprova inclusão de dados em cadastros positivos
Com a aprovação, consumidores que mantiveram em dia as suas obrigações passarão a ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/senado-aprova-inclusao-de-dados-em-cadastros-positivos
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24/10, o texto-base do PLS 212/2017, que muda as regras de inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito para ampliar a adesão dos consumidores.
Hoje, só há registro de débitos e dívidas, sem levar em conta o que as pessoas pagam em dia. Com a aprovação da medida, pessoas ou empresas que se mantiveram em dia com suas obrigações passarão a ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento.
Antes de encaminhar o texto para a Câmara dos Deputados, entretanto, o Senado ainda precisa analisar dois destaques apresentados ao texto, que podem alterar o conteúdo do projeto. Os destaques serão votados apenas na próxima sessão.
O projeto é alvo de críticas, no entanto, por supostamente compartilhar os dados dos consumidores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou esses argumentos. Segundo ele, nenhuma instituição financeira terá livre acesso às informações, apenas à nota de crédito que será concedida de acordo com seu histórico de pagamentos.
"Na medida em que o novo cadastro for implantado, as taxas de juros cobradas das empresas e consumidores irão cair", disse o ministro.
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