As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal tenta barrar MP do Refis
Segundo uma fonte do Planalto, a tendência de Temer é acatar o posicionamento da equipe econômica e deixar a MP caducar, o que desagradaria aos parlamentares
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/receita-federal-tenta-barrar-mp-do-refis
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, estiveram nesta noite (21/09) ao Palácio do Planalto para uma nova reunião com o presidente Michel Temer para tentar uma definição em torno da Medida Provisória que cria o novo Refis. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também estão presentes.
Depois de uma primeira rodada de reuniões pela manhã para discutir a MP do Refis, programa de parcelamento tributário para devedores da União, não houve acordo, mas segundo uma fonte do Planalto, a tendência de Temer é acatar o posicionamento da equipe econômica e possivelmente deixar a MP caducar, o que desagradaria aos parlamentares. A MP tem vigência até o dia 11 de outubro. Se não for aprovada pelo Congresso até essa data, perde a validade.
O relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), participou da reunião pela manhã. O deputado disse que o presidente afirmou que aguardava dados da Receita Federal sobre a arrecadação com o programa para decidir se deixará a MP perder a validade sem ser votada antes. "Falei para o presidente: se a Receita está satisfeita com arrecadação, tudo bem, que o senhor prepare uma resposta para o Congresso para explicar por que não vai votar", disse Cardoso Júnior.
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