A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas realiza audiência pública na terça-feira (19).

O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples.

O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.

A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG). "É imprescindível a constante discussão sobre a simplificação do ambiente empreendedor para o microempreendedor e pequeno empreendedor", disse Melles.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick;
- o coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Secretaria da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes;
- o secretário Especial de Micro e Pequena Empresa, José Ricardo de Freitas Martins da Veiga;
- o diretor da Área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos da Costa; e
- o presidente da Endeavor Brasil, Juliano Seabra;

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 14.