A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles
Segundo ministro, diferença no tratamento, porém, ainda depende de uma definição de valor de corte
01/01/1970 00:00:00
Autor: Mariana Durão e Vinicius NederFonte: O ESTADO DE S.PAULO
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esta quarta-feira, 6, que o projeto de lei sobre o Refis, para o parcelamento de débitos de empresas junto à União, atualmente em discussão no Congresso Nacional, procura favorecer as empresas de menor porte. Segundo o ministro, porém, o tratamento mais favorável às pequenas firmas ainda depende de uma definição do valor de corte para definir quais devedores poderão entrar nessa categoria.
"O projeto que está sendo discutido estabelece diferença de tratamento entre empresa pequena e empresa maior", afirmou Meirelles, após participar da cerimônia de posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, no Rio.
O ministro defendeu o valor da dívida tributária como o melhor corte. "A melhor definição é a empresa com débito fiscal menor e a empresa com débito fiscal maior. A questão toda é qual o limite. Qual o valor que define", disse Meirelles, completando que o Ministério da Fazenda está "finalizando" a discussão com o Congresso.
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