A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Créditos do PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas
Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/08/17/creditos-do-pis-e-cofins-receita-esclarece-duvidas/
Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:
Despesas de Aluguéis de Terrenos
A pessoa jurídica submetida ao regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar créditos sobre aluguéis de terrenos utilizados nas atividades da empresa pagos a pessoa jurídica, desde que obedecidos todos os requisitos e as condições previstos na legislação.
(Solução de Consulta Cosit 99.097/2017)
Serviços de Publicidade e Propaganda
No caso de pessoa jurídica que se dedica à atividade comercial, não dá direito à apuração de créditos a contratação de serviços de agências de publicidade e propaganda, haja vista não configurarem insumos consumidos ou aplicados na prestação de serviços.
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