Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Notícia
01/01/1970 00:00:00
PIS/COFINS: Reduzida as Alíquotas Sobre o Álcool
art. 2º do Decreto 9.112/2017
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/08/01/piscofins-reduzida-as-aliquotas-sobre-o-alcool/
Através do art. 2º do Decreto 9.112/2017, que altera o Decreto 6.573/2008, foram elevados o coeficiente de redução das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a venda, pelos distribuidores, de álcool, inclusive para fins carburantes.
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