Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Notícia
Minoria contra o Imposto Único
Mudanças estruturais numa sociedade contemplam diversos conflitos de interesse. Beneficiários do sistema vigente com frequência se articulam contra as propostas inovadoras que possam ameaçar seus privilégios
01/01/1970 00:00:00
Mudanças estruturais numa sociedade contemplam diversos conflitos de interesse. Beneficiários do sistema vigente com frequência se articulam contra as propostas inovadoras que possam ameaçar seus privilégios. Um exemplo claro disso no caso brasileiro se refere à reforma tributária nos moldes da PEC 474/01, que cria o Imposto Único sobre movimentação financeira e que está parada na Câmara desde 2002. Uma minoria que ganha com a burocracia dos tributos reage contra esse projeto simplificador, capaz de combater a evasão de receita pública, de desmantelar esquemas de corrupção, de facilitar a vida do contribuinte em geral e de reduzir custos para os agentes públicos e privados.
Há anos o complexo sistema tributário brasileiro é apontado como o principal inibidor de negócios no país. No relatório “Doing Business” de 2017, o Brasil ficou na 123ª posição entre 190 economias analisadas em dez itens. Em relação ao pagamento de impostos, despenca para a 181ª posição. A produção doméstica paga um alto preço, mas alguns ganham com essa situação vexatória.
O Imposto Único sobre Movimentação Financeira é um projeto estrutural que simplifica a burocrática legislação tributária. Ele acaba com as contribuições e impostos declaratórios e mantém apenas um tributo, cobrado automaticamente sobre a movimentação nas contas bancárias. É um novo paradigma que encontra resistência de pelo menos três grupos de interesse: burocratas públicos e privados, envolvidos em esquemas de corrupção e sonegadores.
A reação dos burocratas públicos ocorre em função do anseio de eles manterem o poder que emana de um ambiente tributário complexo, que se intensifica com as cerca de 30 novas normas editadas por dia no país. Apenas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, são quase dez mil auditores fiscais e sete mil analistas tributários atuando em meio ao emaranhado de leis. Esse ambiente também permite que a burocracia privada atue como autoridade capaz de decifrar a balbúrdia em relação aos tributos.
No tocante à corrupção, cabe lembrar o exemplo do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, alvo da Polícia Federal na operação Zelotes. O esquema contava com membros do órgão que manipulavam a tramitação de processos de autuação fiscal envolvendo empresas em troca de suborno. Segundo a PF, a União foi lesada em cerca de R$ 19 bilhões, próximo aos R$ 20 bilhões de desvios estimados na Lava-Jato.
Os que se beneficiam com a sonegação reagem contra o Imposto Único porque seria o fim da concorrência desleal que eles conseguem praticar. No sistema atual, uma empresa que não consegue fugir da legislação tributária dificilmente prospera frente ao concorrente que burla o fisco. Segundo o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, o total sonegado anualmente é da ordem de meio trilhão de reais, sendo o mais sonegado o ICMS (R$ 110 bilhões) e em seguida o INSS (R$ 103 bilhões).
O interesse de uma minoria claramente se sobrepõe aos anseios da grande maioria da sociedade brasileira na questão tributária. O país não pode continuar refém desses grupos. Enfraquecer uma reforma nos moldes do Imposto Único é tudo o que eles querem.
Notícias Técnicas
Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território
O prazo final de entrega está se aproximando: dia 31 de julho
Nova norma exige laudos mais detalhados e especializados, reduz agendamentos e garante estabilidade para segurados com doenças graves e irreversíveis
Todos os anos, milhares de trabalhadores têm o pedido do benefício por incapacidade temporária também conhecido como auxílio-doença negado pelo INSS
Decisão do STF garante correção mínima pela inflação para proteger saldo dos trabalhadores no FGTS
O cumprimento da regra é fundamental para o acesso a benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Desenvolver atitudes internas sólidas não só protege a saúde mental do empreendedor — como fortalece o próprio negócio
Negócios com propósito sobrevivem às crises, atraem talentos melhores, fidelizam clientes e constroem legados
Nova taxação de 50% imposta por Trump afeta setores como petróleo, aço, ferro e aeronaves e pode desacelerar economia brasileira
A retenção de talentos se tornou um dos principais desafios para as empresas brasileiras
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido pela sua complexidade, buscar alternativas legais para reduzir impostos deixou de ser apenas uma vantagem competitiva
Nos últimos meses, empreendedores estão com altas expectativas com a possível aprovação do Super MEI
Nesta quinta-feira o IBGE informou que a inflação acumulada em 12 meses atingiu 5,35% em junho - 0,85 ponto porcentual acima do teto da meta, de 4,50%
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade