Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Notícia
Com reabertura, RERCT fica mais caro e deve ter menor adesão do que na fase anterior
Na última semana, foi publicada a reabertura de prazo para adesão a Repatriação de Bens e Valores no Exterior – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. No entanto, há algumas diferenças entre o primeiro programa, encerrado em out
01/01/1970 00:00:00
Na última semana, foi publicada a reabertura de prazo para adesão a Repatriação de Bens e Valores no Exterior – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. No entanto, há algumas diferenças entre o primeiro programa, encerrado em outubro do ano passado.
A lei possibilita agora a adesão ao espólio já aberto e inclui anistia de crimes até a data de adesão. O texto ainda manteve impossibilidade de adesão de pessoas com cargos públicos ou agente público da administração direta ou indireta.
A alíquota de 15% de IR sobre o valor do bem foi mantida, mas a multa foi ampliada para 20,25%, além de fixar cotação de 3,2098 para conversão de valores em dólares americanos.
Segundo o advogado Nereu Domingues, apesar do aumento da multa, a adesão ao Rerct será vantajosa para todos que ainda mantém bens não declarados no exterior, pois essas pessoas ou empresas, em função da clandestinidade, estão expostas a graves riscos criminais e financeiros. “No próximo ano, através do convênio CRS (Common Reporting Standard), no âmbito OCDE, o Brasil passa a receber informações financeiras de brasileiros em mais de uma centena de países”, lembra.
Outra vantagem apontada por Domingues naqueles que já efetuaram a adesão na primeira fase da Lei da Repatriação, é que a partir da regularização desses bens, o aderente tem maiores opções de aplicação e gestão desses ativos no exterior, proporcionando melhor segurança jurídica, redução de custos de custódia no exterior e, especialmente, obtenção de resultados financeiros muito mais favoráveis. Ele observa, inclusive, que muitos desses ganhos contribuem para a recuperação de parcela importante dos valores gastos com a Lei da Repatriação.
Mas não se enganem: vai sair mais caro aderir ao programa desta vez. Além do aumento da alíquota efetiva, que salta de 30% para 35,25%, ainda houve aumento de base de cálculo. Na primeira fase do programa, a base de cálculo era determinada a partir da taxa do dólar na data de 31/12/2014, ou seja, R$ 2,65. No novo programa, a data é 30/06/2016 e a taxa do dólar então vigente era de R$ 3,20, superior, inclusive, à taxa de hoje.
Por isso, a expectativa é que a procura seja menor nesta edição do que no processo anterior. “Muitos dos que pretendiam regularizar a situação já o fizeram no primeiro programa. Verificamos, no entanto, que ainda há um grande volume de ativos no exterior a serem regularizados, a Exposição de Motivos apresentada pelo Ministério da Fazenda à época do encaminhamento da Lei da Repatriação original, dá notícia de que o volume de ativos no exterior não declarados de brasileiros pode chegar a US$ 400 bilhões. O volume de adesão no primeiro programa foi de apenas US$ 56 bilhões”, conta o advogado.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Com a Reforma Tributária se aproximando, contadores ganham papel estratégico na reorganização fiscal das empresas. Entenda como o planejamento tributário pode evitar prejuízos
O artigo discute como a reforma tributária afeta empresas do Simples Nacional, explorando os desafios de competitividade e as opções estratégicas frente ao novo sistema de IBS e CBS
Entenda o que é ESG na Contabilidade, quais os seus pilares e a sua relevância no mundo contábil
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de descontos indevidos terão 30% do valor do benefício retido, caso não devolvam em 30 dias
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
O setor de cobrança ganha protagonismo com a atuação estratégica do RH, que integra tecnologia, inteligência emocional e cultura organizacional para fidelizar clientes e transformar inadimplência em relacionamento
Especialista em cultura organizacional analisa o que deve ser feito para se preparar para a era da inteligência viva
Receita Federal torna transação tributária mais rigorosa e técnica. Empresas e contadores enfrentam mais burocracia para negociar dívidas fiscais
A CCT aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que obriga empresas que atuam no Brasil, nacionais ou estrangeiras, a informar ao poder público quem são seus verdadeiros donos
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade