Com a introdução das leis trabalhistas em nosso país e a criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no ano de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, foi concedido o direito dos trabalhadores se organizarem através de sindicatos.

O que é um sindicato?

Um sindicato nada mais é que uma associação de trabalhadores da mesma classe ou categoria, que tem a função de defender os seus interesses e direitos.

Os profissionais contábeis também possuem um sindicato dos contadores, os quais precisam de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para exercer a profissão e, para isso, é necessário pagar a anuidade do CRC, mantendo o seu registro ativo e apto a prestar serviços na área.

Já o pagamento da contribuição sindical realizada ao sindicato dos contadores é necessário para fortalecer a categoria e defender os interesses da classe. Por isso, é de grande importância que sejamos afiliados ao Sindicato dos Contadores e ativos, com nossas contribuições em dia, como uma forma de fortalecermos a classe contábil perante toda a sociedade.

A importância da contribuição sindical

O sindicato precisa de recursos financeiros para sobreviver e esses recursos são advindos através das contribuições dos seus associados. Esses valores são conhecidos pelo nome de contribuição sindical ou imposto sindical, e ocorre através do pagamento de um dia de salário por parte do contribuinte.

A contribuição sindical é prevista na CLT e, caso não ocorra o pagamento, a parte que cabe ao governo é inscrita em dívida ativa. Por isso, é importante que o contador esteja em dia com essa obrigação.

O fato gerador de recolhimento da contribuição sindical é o contador estar com o seu registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade. Portanto, para o contador manter-se apto a prestar serviços de contabilidade, é necessário pagar a anuidade para não correr riscos de sofrer penalizações pelo exercício irregular da profissão.

Através da contribuição sindical, o sindicato pode realizar ações e campanhas em prol de toda a categoria. No caso do sindicato dos contadores, este deve realizar ações que busquem a valorização desse profissional de grande utilidade para a sociedade. E para o sindicato dos contadores ser forte, é necessário que ele possua um grande número de associados — e que contribuam financeiramente para fortalecer os trabalhos.

A importância de estar ativo no sindicato dos contadores

À medida que os contadores fiquem ativos no sindicato de sua classe profissional, eles criam melhores condições para que sejam conquistadas uma série de situações, reclamadas pela classe no dia a dia profissional:

• A implantação de um piso salarial para o contador;
• Criação de uma tabela de honorários, como forma de evitar o rebaixamento do profissional e a concorrência desleal, onde contadores cobram valores muito abaixo do normal praticado com o intuito de não perder clientes;
• A implantação de convênios para melhorar questões de educação (pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado), saúde (convênio de plano de saúde com melhores condições para os contadores), previdência (planos de previdência privada com melhores valores) e etc., para os contadores e os seus familiares diretos;
• Desenvolvimento de formação continuada e gratuita para que os contadores associados se mantenham sempre atualizados diante das mudanças da legislação;
• A melhoria da representatividade dos contadores perante as autoridades e os órgãos públicos com os quais o profissional trabalha diretamente;
• Entre outras melhorias.

Conheça alguns dos principais sindicatos de contadores no Brasil

• SINDICONTA – DF (Sindicato dos Contabilistas de Brasília)
• SINDCONT – SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo)
• SINDICONT – Rio (Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro)
• SINDICONTA – RS (Sindicato dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul)
• SINDICONTA – BA (Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia)
• SINDICON – Campinas (Sindicato dos Contabilistas de Campinas)
• SINDICONT – RN (Sindicato dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Norte)
• SICONTIBA – Curitiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região)
• Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte