Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
É Obrigatória a Impressão dos Livros Fiscais por Contribuinte Sujeito à Entrega da EFD?
Ajuste Sinief 02/2009
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/11/23/e-obrigatorio-a-impressao-dos-livros-fiscais-a-contribuinte-obrigado-a-entrega-da-efd/
Não. Ao contribuinte obrigado à EFD-ICMS/IPI está vedada a escrituração fiscal dos livros e documentos listados no Ajuste Sinief 02/2009 de forma diversa.
Sendo assim, não há que se falar em autenticação de livros impressos na repartição estadual. Um dos objetivos do Projeto Sped é a economia de papel.
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