Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Manual do eSocial é aprovado
O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial publicou nesta terça-feira (03), no Diário Oficial da União a Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, que aprova a nova v
01/01/1970 00:00:00
O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial publicou nesta terça-feira (03), no Diário Oficial da União a Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, que aprova a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
A versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial já está disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereçohttp://www.esocial.gov.br.
É importante salientar que em agosto deste ano a obrigatoriedade do sistema foi novamente adiada, desta vez para 1º de janeiro de 2018 para empregadores que, em 2016, tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões; e 1º de julho do mesmo ano para as demais empresas. As informações relativas à saúde e segurança do trabalhador só serão exigidas a partir de, respectivamente, julho de 2018 e janeiro de 2019.
O órgão definiu ainda que até o próximo dia 1º de julho deve ser disponibilizado um ambiente de testes que permitirá às empresas se adaptarem ao eSocial ao mesmo tempo em que possibilita ao governo detectar e corrigir eventuais falhas no sistema.
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