Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
DESTDA deve ser entregue até 20/Agosto
A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação -foi instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015 e deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes a ela sujeitos, optantes pelo Simples Nacional.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia ContábilLink: https://boletimcontabil.wordpress.com/2016/08/02/destda-deve-ser-entregue-ate-20agosto/
A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação -foi instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015 e deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes a ela sujeitos, optantes pelo Simples Nacional.
Compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, de interesse das administrações tributárias das unidades federadas.
O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Fatos Geradores de Janeiro a Junho/2016
O prazo de entrega relativo a fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016 foi postergado para o dia 20 de agosto de 2016, conforme Ajuste Sinief 7/2016.
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