Empresas vinculadas ao Simples Nacional entraram em mais um calendário de obrigações. Desde 1º de julho, quem se enquadra no Simples e tem a partir de cinco funcionários precisa ter certificação digital para poder cumprir responsabilidades, principalmente em relação aos funcionários. A partir de 1º de janeiro de 2017, o enquadramento será obrigatório também para que tem a partir de três funcionários. Apesar da segurança quanto às informações que a certificação traz, empresários e consultores acreditam que se trata de mais um item na conta das burocracias do Brasil, além de onerar o caixa dos empreendimentos. No Brasil, 99% das empresas são micro e pequenas e, somente nessa primeira “leva”, aproximadamente 500 mil negócios precisam cumprir a regra em todo o país.

O não cumprimento gera multa ao empresário. No Recife, há pontos de atendimento e de orientação gratuitos, mas o custo da certificação é da empresa. Valdir Pietrobon, diretor político e parlamentar da Fenacon e diretor da Fenacon Certificação Digital – órgão credenciado como Autoridade Certificadora (AC) e apto a credenciar Autoridades de Registro (AR), explica que “o Certificado Digital é a identidade da pessoa jurídica ou física no meio digital, permite o acesso a serviços oferecidos no portal da Receita Federal e ao e-Social e ainda reduz custos com deslocamentos e documentos físicos”.

Dorgivânia Arraes, consultora do Sebrae e vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), diz que a obrigatoriedade é para que os contadores ou o próprio empresário possam, entre outras coisas, apresentar a Guia do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (Gfip). “O não cumprimento dessa responsabilidade gera multa de 2% do valor a recolher por mês, sendo o mínimo R$ 200 a pagar, além de não conseguir tirar certidões negativas e outros documentos.” Para ela, “é mais uma obrigação, mais burocracia e mais custo, que varia de R$ 250 a R$ 550. Cada certificação tem validade de um a três anos, quando precisa ser renovada. É um custo alto para quem está começando ou para as pequenas empresas. Nesse tempo de restrição, é tirar dinheiro do capital de giro para cumprir burocracia”.

Thiago Rangel, sócio do food truck Urbanóide, foi “contemplado” com a nova regra e teve que enquadrar a empresa na exigência. Ele emprega cinco pessoas com carteira assinada nas duas cozinhas, uma para a produção maior e a segunda no food truck, no atendimento ao público. A unidade fica no food park do Shopping Recife há um ano, depois de um período itinerante.
Dorgivânia Arraes diz que a luta do Sebrae é pela desburocratização dos processos, porque isso impacta no custo Brasil, que é como o nosso país é visto. O Sebrae firmou convênio com o CRC-PE e vai disponibilizar contadores voluntários para atender gratuitamente empresas que se enquadram na obrigatoriedade. Na sede da instituição, o atendimento é das 8h às 17h. Os empreendedores podem ir também ao Expresso Cidadão, no Shopping RioMar, e na Sala do Empreendedor, na Prefeitura do Recife.