O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior
A Receita Federal acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas”
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Receita FederalLink: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/junho/receita-federal-esclarece-novas-duvidas-sobre-repatriacao-de-recursos-no-exterior
A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet.
Os novos esclarecimentos se referem à forma de regularização de bens adquiridos no exterior por contribuintes que estavam na condição de não residente, à dispensa do pagamento de multas pela não apresentação ou pela apresentação em atraso da DAA (declaração de ajuste anual) referente ao ano-calendário 2014 do optante pelo RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), e à incidência de IRPF sobre a variação cambial dos valores repatriados oriundos de depósitos em instituições financeiras no exterior.
Foram também incluídas notas informativas às perguntas 36 e 39.
A RFB acompanha permanentemente as demandas da sociedade para prestar tempestivamente as orientações essenciais para que o contribuinte possa exercer a opção pelo RERCT.
Para mais informações sobre o RERCT clique aqui
Para acessar o "Perguntas & Respostas" clique aqui
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