O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
Notícia
Microempreendedores individuais ainda têm dificuldade em emitir nota fiscal
Apesar das simplificações nos últimos anos, empresários ainda sofrem com burocracia
01/01/1970 00:00:00
Para tirar um CNPJ como Microempreender Individual (MEI), o processo é muito rápido: basta acessar o site do Portal do Empreendedor e, em poucos minutos, o empresário já estará devidamente regularizado. O problema é que o processo não por aí. É importante que haja a autorização para emissão de notas fiscais - e este é um processo bastante burocrático.
Em Teresina, para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF), é necessário se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, no subsetor da Central de Atendimento ao Público, localizada na Rua Álvaro Mendes, 884, Centro. O processo pode ser terminado em um dia, mas ainda há muita burocracia pela frente.
Após a finalização dessa parte, é preciso que haja um cadastramento junto à SDU da região da empresa - e é aqui que a demora por se estender por meses. De acordo com um funcionário da SDU-Leste, por exemplo, não existe um prazo definido, mas que o mesmo pode durar até 3 meses.
Empresários cadastrados através do MEI não possuem obrigação em emissão de notas fiscais, mas elas são importantes para garantir mais segurança para os clientes.
Países mais desenvolvidos como Estados Unidos e países europeus possuem sistemas simples - e baratos - para abertura e fechamento de empresas. Uma pesquisa da Fenacon mostrou que, no Brasil, o valor para fechar uma empresa é até 44% mais caro do que para abrí-la.
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