O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro
Notícia
01/01/1970 00:00:00
As situações em que a demissão é proibida por lei
Funcionários felizes: dirigente sindical tem estabilidade de emprego
01/01/1970 00:00:00
Autor: Camila PatiFonte: ExameLink: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/as-situacoes-em-que-a-demissao-e-proibida-por-lei
Diversas situações podem resultar em estabilidade no emprego. Algumas são decorrentes de uma condição especial em que o funcionário se encontra. Por exemplo: a estabilidade conferida à empregada gestante e ao empregado que sofreu acidente do trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário. Já outras têm origem em alguma posição ocupada pelo funcionário que justifique essa espécie de garantia.
Exemplos desse segundo caso são: a estabilidade do dirigente sindical, do membro da CIPA, do representante no Conselho Curador do FGTS, do representante do Conselho Nacional de Previdência Social, dos empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas e dos membros da Comissão de Conciliação Prévia.
Há ainda uma estabilidade mais específica chamada “decenal”. Explicando: antes da Constituição Federal de 1988 era possível que o trabalhador optasse entre aderir ao FGTS ou adquirir estabilidade após 10 anos de serviço. A Constituição Federal acabou com essa opção, tornando o regime do FGTS o único existente, no entanto, os trabalhadores que já tinham adquirido a estabilidade à época a mantiveram.
Por fim, além dessas hipóteses previstas na lei, é possível que convenção ou acordo coletivo de trabalho preveja outras hipóteses de estabilidade para cada categoria representada.
Notícias Técnicas
O Governo do Brasil publicou, a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 36, que estabelece as regras de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico
Entrega da EFD-Reinf referente a janeiro de 2026 deve ser feita até esta quarta-feira (18); descumprimento pode gerar multas e restrições fiscais
Investigação sobre fraude envolve manipulação cadastral, vendas fictícias e reembolsos indevidos, reforçando a importância do controle fiscal e da regularidade empresarial
Contribuição sobre Bens e Serviços substitui PIS e Cofins e terá implementação gradual a partir de 2026, com fase de testes e alíquota de referência
Saiba como aplicar o aviso de férias corretamente, entender regras da CLT, evitar multas e garantir segurança jurídica na concessão do descanso
Evite conflitos e bitributação com o enquadramento correto na LC 116/2003
A Receita Federal publicou, em 5 de fevereiro, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informaram que será obrigatória, a partir de 6 de abril de 2026, a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela fiscalização integrada e pelo uso intensivo de documentos fiscais eletrônicos
Notícias Empresariais
Não é sobre perfil, é sobre função na carteira. Descubra como o CDB pode trabalhar a favor da sua estratégia
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, com entrega prevista a partir de 15 de março, traz uma oportunidade pouco explorada pelos brasileiros
Dados fazem parte do balanço divulgado pelo site Infojobs
A medida visa facilitar a vida de quem precisa usar os serviços digitais
Uma mudança importante nas regras do abono salarial PIS/Pasep começa a valer em 2026, impactando milhões de brasileiros
A escolha confortável pode ser estratégica por um período. O problema é transformá-la em permanência automática
Gestão financeira madura exige automação, controle de dados e planejamento contínuo para garantir previsibilidade, conformidade e decisões mais assertivas
Pense como um espião: livro revela estratégias para influenciar com inteligência e criar conexões de alto impacto
Antes de dashboards complexos, o básico bem feito revela tendências, orienta decisões e aumenta a previsibilidade do negócio
Comunicação, pensamento crítico e maturidade profissional ganham peso nos processos seletivos para estágio
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade