O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (29/12) a ampliação de sua participação nos empréstimos das linhas BNDES Finame e BNDES Finame Agrícola, que financia de forma automática e indireta, a aquisição de bens de capital, incluindo ônibus e caminhões.

As mudanças passam a vigorar a partir de janeiro e, segundo o banco de fomento, "ocorrem simultaneamente ao fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI)".

As novas condições de crédito favorecerão os investimentos deempresas de menor porte e de bens de capital eficientes.

Segundo informou em nota o BNDES, a participação do crédito da instituição de fomento nos investimentos, nos dois casos, aumentará de 70% para 80% do valor do bem, financiado integralmente em TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que baliza os empréstimos do BNDES e passará para 7,5% ao ano no primeiro trimestre de 2016).

Para as empresas de menor porte e a aquisição de máquinas eficientes, o custo será composto ainda pelo spread básico (diferença entre taxa de captação e aplicação) de 1,5% ao ano, unificado para todos os segmentos e todas as modalidades, acrescido da taxa de intermediação financeira de 0,1%, além da taxa de risco de crédito cobrada pelo agente financeiro para as operações do Finame, informou o BNDES.

No caso das grandes empresas, a participação do BNDES no financiamento para a aquisição de bens de capital aumentará de 50% para 70% do valor do bem, também com o custo de TJLP.

Para a aquisição de ônibus e caminhões por grandes empresas, o apoio do banco permanecerá em 70% do valor do bem, mas a participação da TJLP na composição do custo será maior, de 70% - os 30% restantes serão financiados com taxas de mercado.

Até então, o financiamento era realizado com 50% em TJLP e os outros 50% com taxas de mercado, informou o BNDES em nota. Para as grandes empresas, a taxa de intermediação financeira será de 0,5% ao ano.

EXTINÇÃO DO PSI

Na nota em que anuncia as mudanças nas condições de crédito da Finame, o BNDES confirma a extinção do PSI. "As mudanças nas condições do BNDES Finame ocorrem simultaneamente ao fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado por um prazo determinado e que termina em 31 de dezembro de 2015", diz a nota.

Criado em 2009 como umas das principais medidas "anticíclicas" de reação à crise internacional deflagrada em 2008, o PSI foi um dos principais responsáveis pelos bilionários aportes do Tesouro Nacional no BNDES.

O programa ainda gera gastos do governo com a equalização de juros, uma das despesas que foram alvo das chamadas "pedaladas fiscais".