Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Câmara rejeita texto da MP do planejamento tributário aprovado pelo Senado
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto aprovado pelo Senado da Medida Provisória 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Os deputados ainda têm que votar os destaques ao texto.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & ServiçosLink: http://www.dci.com.br/economia/camara-rejeita-texto-da-mp-do-planejamento-tributario-aprovado-pelo-senado-id509930.html
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto aprovado pelo Senado da Medida Provisória 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Os deputados ainda têm que votar os destaques ao texto.
Na semana passada, os senadores discordaram das mudanças feitas pelos deputados na primeira votação e restabeleceram o texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da MP na comissão mista. Com as alterações, a proposta voltou para a Câmara.
O Senado havia aprovado a obrigação de os contribuintes apresentarem previamente à Receita Federal operações de planejamento tributário, artifícios encontrados na legislação para pagar menos impostos. Essa medida havia sido retirada pela Câmara.
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